Raupp propõe abrir mercado de vôos domésticos a empresas estrangeiras
Com a intenção de aumentar a oferta de vôos domésticos no país, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou projeto de lei para permitir que empresas internacionais de transporte aéreo possam prestar esse tipo de serviço no Brasil.
O PLS 258/06 altera os artigos 181, 182 e 212 do Código Brasileiro de Aeronáutica para revogar as restrições à nacionalidade do capital das companhias aéreas, autorizando a concessão do tráfego aéreo doméstico a qualquer pessoa jurídica brasileira que tiver sede no país, sem limitação de percentagem do capital estrangeiro das empresas. O projeto também autoriza a prestação de serviços de transporte aéreo doméstico, entre pontos de escala no Brasil, por companhias aéreas internacionais.
Em sua justificação, Raupp argumenta que a crise da aviação nacional nos últimos anos resultou na cessação de atividades de algumas empresas tradicionais de transporte aéreo. Assim, como lembrou, o consumidor vem enfrentando redução da oferta e problemas como tarifas mais caras, filas nos aeroportos, overbooking - marcação de lugares em número superior à lotação da aeronave, levando em conta a possibilidade de desistências de última hora -e extravio de bagagem.
A permissão para que companhias estrangeiras possam prestar serviços aéreos domésticos regulares permitirá maior concorrência no setor e melhor atendimento do consumidor, na opinião do senador. Além disso, a oferta de assentos em vôos domésticos pode ser ainda mais ampliada, aproveitando a capacidade ociosa das aeronaves que operam rotas internacionais.
Atualmente, as empresas aéreas internacionais são obrigadas a percorrer longos trechos sobre o território nacional com ociosidade de lugares porque lhes é vedada a oferta de serviços domésticos. Visando corrigir essa distorção, o projeto estabelece tratamento isonômico entre empresas aéreas nacionais e estrangeiras, permitindo que estas últimas vendam passagens nos trechos domésticos de linhas internacionais, afirma Raupp.
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.13/09/2006
Agência Senado
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