Empréstimo para São Paulo será debatido em audiência
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, e o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, prestarão esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), às 10h desta terça-feira (21), sobre solicitação da Prefeitura de São Paulo para que seja autorizada operação de crédito com o BNDES no valor de R$ 493,807 milhões, a serem aplicados na segunda etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.
A audiência pública, que começa às 10h, foi solicitada pelos senadores Efraim Morais (PFL-PB) e Jorge Bornhausen (PFL-SC). O pedido da prefeitura da capital paulista provocou, na reunião da CAE da última terça-feira (14), críticas de alguns senadores, que manifestaram preocupação com a ultrapassagem do limite de endividamento do município.
Na segunda parte da reunião desta terça-feira, os senadores da CAE deverão votar a autorização à Prefeitura de São Paulo, e, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto de lei nº 9/1999, do senador Jefferson Péres (PDT-PA), que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Essa matéria receberá decisão terminativa.
Outras proposições que tramitam em caráter terminativo e que estão na pauta desta terça-feira são o projeto de lei nº 183/2002, do ex-senador Moreira Mendes, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões por pessoas que, em razão de serem portadoras de deficiência física, não possam dirigir caminhões comuns; o projeto de lei nº 17/2001, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que prevê que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam alocados em atividades assistenciais e naquelas relacionadas com o ensino infantil ministrado nas creches e nos turnos de educação pré-escolar; e o projeto de lei nº 612/1999, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que atribui privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.
Na mesma reunião, poderão ser examinadas duas mensagens do Executivo: a que encaminha ao Senado a programação monetária relativa ao quarto trimestre de 2003 e a que propõe autorização para a contratação de operação de crédito externo no valor total equivalente a US$ 60 milhões, de principal, entre o governo da Bahia e o Banco Mundial, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do -Projeto de Educação do Estado da Bahia-.
20/10/2003
Agência Senado
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