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Foram convidados para a audiência pública o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Edson Santos de Souza; o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Amaro Lins; o historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Roberto Pinto de Góes; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso; e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Schwartzman.

Essa será a terceira audiência pública que a CCJ irá realizar para debater o projeto, que tem como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A primeira foi realizada em 18 de dezembro do ano passado. A segunda, no último dia 18, contou com a participação de dez especialistas no assunto, sendo cinco favoráveis e cinco contrários à proposta, que também provoca divergências entre os senadores.

Cotas

O projeto que cria o sistema de cotas sociais e raciais nas universidades e escolas de ensino médio reserva no mínimo 50% das vagas nessas instituições para estudantes que tenham cursado o período escolar anterior integralmente em escolas públicas. Metade das vagas reservadas (25% do total) deve ser preenchida por estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salários mínimos. A outra metade é reservada a alunos negros, pardos e indígenas.

De acordo como texto em análise, já aprovado na Câmara após intensa polêmica, as vagas por etnia devem ser preenchidas de acordo com a proporção de cada grupo na população do estado onde se localiza a instituição de ensino federal, em conformidade com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). A previsão da cota social, atrelada à renda familiar per capita, nasceu de emenda aprovada em Plenário.

O projeto determina que as universidades públicas selecionarão os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, conseguido por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades. A seleção para as vagas fora das cotas continuaria a seguir o padrão do vestibular até a definitiva extinção desse sistema de provas.

Ainda de acordo com a proposta, as universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo projeto a cada ano. O projeto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

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