EMPRÉSTIMO PARA SERGIPE LEVA CAE A DEBATER CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO
Depois de uma hora de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (dia 7) parecer favorável a solicitação do governo de Sergipe para contratar empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil, no valor de R$ 17,3 milhões, como parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur). Os recursos devem ser utilizados para a revitalização do centro-histórico de Aracaju. A matéria vai à deliberação do plenário do Senado.
O parecer do relator, senador Lúcio Alcântara (PMDB-CE), acolhendo o pedido nos termos de projeto de resolução que apresenta, recebeu votos contrários dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Osmar Dias (PSDB-PR).
O exame da matéria voltou a suscitar o debate acerca dos critérios para autorização de financiamentos para os estados. Dutra foi o primeiro a votar contra o empréstimo para seu estado. Ele cobrou mais rigor do Senado na liberação de novas autorizações, mesmo a estados que já tenham refinanciado suas dívidas, como é o caso de Sergipe.
- Apesar das recomendações em contrário, a comissão tem se orientado pormotivações políticas e continua a desobedecer pareceres técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central na hora de aprovar novos empréstimos para os estados - afirmou Osmar Dias.
Segundo ele, os governos não têm condições de oferecer a contrapartida determinada nos empréstimos e, para manter os recursos, têm pago altas taxas de permanência dos financiamentos. "Os últimos empréstimos aprovados para o Paraná estão paralisados no Banco Central, pois o estado emprega 90% de sua arrecadação somente no pagamento de pessoal", afirmou Dias.
O senador paraense elogiou a iniciativa de Dutra de se levantar contra um empréstimo para o seu próprio estado. Tanto Dias quanto Dutra dizem que estão sendo acusados pelos meios de comunicação locais de estarem trabalhando contra os interesses de seus estados.
- Os senadores que aprovam os financiamentos não moram no Paraná e não vão arcar com as conseqüências de um estado inadimplente, à beira da insolvência - concluiu Dias.
O senador Espiridião Amim (PPB-SC) criticou a maneira como as privatizações estão sendo conduzidas pelos estados. "O que está acontecendo é venda de patrimônio e não privatização. Isso é rapinagem. E o Senado faz de conta que não sabe o que está acontecendo", reclamou. Ele cobrou que o poder público assuma o lugar de regulador das privatizações, como acontece com as telecomunicações que, antes de iniciar o processo de venda das empresas, criou uma agência fiscalizadora.
- O que o Senado está fazendo é engordar o especulador e demitir operários - sentenciou o senador Vilson Kleinübing (PFL-SC). Ele considera que não é hora de os estados se endividarem, pois os juros estão muito elevados. Para 1998, a projeção é que o país pagará R$ 50 bilhões somente em juros, valor superior a toda arrecadação de ICMS dos estados.
Os dois senadores por Santa Catarina são favoráveis à utilização dos recursos provenientes de privatizações para amortizar dívidas ou para garantir contrapartidas para novos empréstimos.
Kleinübing cobrou da CAE a revisão urgente da resolução que estabelece seu funcionamento interno, a seu verhá muito desatualizada. Para o senador, é impossível funcionar sem esse estatuto básico que pode permitir a utilização de critérios para aprovação de financiamentos, atribuição do Senado dada pela Constituição de 1998.
07/04/1998
Agência Senado
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