EMPRÉSTIMOS AO CEARÁ E GOIÁS TRAMITARÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Dois pedidos de autorização de operações de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual, firmados entre a União e os governos de Goiás e do Ceará, tiveram requerimentos de urgência aprovados pelos senadores na sessão desta quinta-feira (14). Os senadores devem apreciar os empréstimos na sessão da próxima quinta-feira (21).O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) protestou contra a aprovação dos requerimentos. Segundo ele, acordo de lideranças estabeleceu que projetos sem parecer de comissão não devem tramitar em regime de urgência. Além disso, continuou, ambas as solicitações de empréstimo estavam listadas na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da quarta-feira (13) que teria sido "boicotada pelos senadores dos partidos da base de sustentação do governo".- Esses mesmos senadores agora pedem urgência, num flagrante desrespeito à CAE - disse Dutra, lembrando que a não realização da reunião da comissão foi um artifício para que não se aprovasse o convite para que os governadores, principalmente o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, venham até o Senado apresentar a situação das contas de seus estados.Após o pedido de verificação de quorum do senador do PT, o requerimento de urgência para o pedido de autorização da operação de crédito para Goiás, no valor de até R$ 418,8 milhões, foi aprovado com 39 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.Em seguida, os senadores aprovaram, por votação simbólica, a urgência para a solicitação de empréstimo do Ceará, no valor de até R$ 954,2 milhões.- A aprovação dos requerimentos desmoraliza a CAE e estimula que ela não se reúna. Dessa forma, matérias dessa importância serão apreciadas sem a devida análise. Além disso, sou contra o requerimento, pois, a julgar pelas declarações raivosas do governador do Ceará [Tasso Jereissati] contra o governador Itamar Franco, o estado deve estar nadando em dinheiro - afirmou o senador do PT.Apesar das reclamações de Dutra, a CAE ainda terá uma oportunidade de apreciar as solicitações de crédito de Goiás e do Ceará, antes que as matérias entrem na pauta do plenário no próximo dia 21. Os pedidos continuam na pauta da comissão, que tem reunião prevista para a terça-feira (19). Os relatores das solicitações de empréstimo para Goiás e Ceará na CAE são os senadores João Rocha (PFL-TO) e Jefferson Péres (PSDB-AM), respectivamente, ambos favoráveis às operações de crédito.
14/01/1999
Agência Senado
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