EMPRÉSTIMOS EXTERNOS DEVEM DOMINAR OS DEBATES DO PLENÁRIO ESTA SEMANA
Autorizações para o governo brasileiro contrair empréstimos de US$ 97,8 milhões junto ao Banque Nationale de Paris e de US$ 505 milhões junto ao Bird marcam as votações do Senado na semana que se inicia. A primeira cifra se destina ao financiamento da importação de oito helicópteros Cougar. Os US$ 505 milhões, apesar de contratados para o ajuste setorial da Previdência, serão utilizados para abater parte da dívida externa e para manter o nível das reservas internacionais.Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde as mensagens presidenciais concernentes a esse endividamento foram aprovadas, os senadores do bloco Oposição insurgiram-se contra a autorização. Na ocasião, o senador Lauro Campos (PT-DF) condenou qualquer tipo de empréstimo externo, assim como a falta de concorrência para a aquisição de aeronaves. Relator da matéria, o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) disse que as condições financeiras do empréstimo estão plenamente compatíveis com o mercado internacional.Terça-feira, o Senado delibera sobre projeto de lei da Câmara que disciplina a produção de cloro em todo o país. Elemento químico gasoso utilizado no tratamento de água e em várias indústrias, o cloro é largamente utilizado na saúde pública, na desinfecção dos sistemas de água potável, na lavoura e na fabricação de medicamentos. E precisa de uma legislação de nível federal para disciplinar sua produção.O projeto mantém as tecnologias atualmente em uso no país para a produção de cloro pelo processo de eletrólise, desde que atendidas algumas exigências, entre elas, o cumprimento da legislação de segurança, a análise de riscos, a adoção de plano de proteção à comunidade em situações de emergência, assim como de plano de proteção ambiental. As infrações à nova lei implicarão em advertência, multa, suspensão temporária da atividade industrial e até a suspensão definitiva da atividade industrial. O Senado também decide se renova a concessão deferida à TV Studios Sílvio Santos, canal 11, do Rio de Janeiro. Relator da matéria na Comissão de Educação, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) fez restrições à programação dessa emissora, à redução do noticiário aos 5% obrigados por lei, à inexistência de uma programação infantil de caráter formativo e ao apelo fácil à ideologia do dinheiro. Mas, levando em conta compromisso assumido pelo SBT de melhorar a programação, manifestou-se favorável a que o Senado renove a concessão dessa emissora. Também esta semana, o Senado delibera, em primeiro turno, sobre proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que redefine as condições que caracterizam a nacionalidade brasileira. A iniciativa visa a corrigir interpretação dada ao nascimento de filhos de brasileiros no exterior, visto que os consulados têm entendido que o registro dessas crianças deve ser feito em cartório localizado no Brasil.Depois de discutida em plenário, a matéria voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para receber emenda do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), consistente em artigo estabelecendo que os filhos de brasileiros, nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação da emenda Lúcio Alcântara, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular competente, ou em ofício de registro, se vieram a residir no Brasil. O propósito de Dutra é oferecer uma solução para a inviabilidade de reconhecimento dos nascidos entre 1994 e os dias atuais.
02/06/2000
Agência Senado
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