VOTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS MARCOU A SEMANA NO PLENÁRIO
Até se decidirem pela aprovação, os senadores travaram um longo debate, a maioria reconhecendo a falta de equipamentos nas Forças Armadas. Na ocasião, o senador José Sarney, ex-presidente da República, atestou que o Brasil não tem condições de fabricar os helicópteros objeto da importação. Ele pediu a aprovação do projeto, argumentando que as Forças Armadas são responsáveis pela defesa nacional e que nenhum país moderno prescinde delas para defender sua soberania.
Na mesma sessão, o Plenário autorizou o Brasil a contrair empréstimo externo de US$ 505 milhões com o Banco Mundial (Bird), para o ajuste setorial da Previdência. Informado de que o empréstimo, na verdade, se destinará ao pagamento de parcela da dívida externa, o Bloco Oposição insurgiu-se contra a aprovação e contra o fato de o governo brasileiro enxugar o Orçamento e, ao mesmo tempo, endividar-se externamente.
Em votação simbólica, os senadores aprovaram projeto originário da Câmara impondo um ordenamento jurídico para a produção de cloro em todo o país. Aplicado no tratamento de água e em várias indústrias, o cloro é largamente utilizado na saúde pública, na desinfecção dos sistemas de água potável, na lavoura e na fabricação de medicamentos.
O texto aprovado manteve as tecnologias atualmente em uso no país para a produção de cloro, desde que atendidas algumas exigências. As infrações a essa nova lei implicarão em advertência, multa, suspensão temporária e até a suspensão definitiva da atividade industrial.
De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi aprovada proposta de emenda constitucional redefinindo as condições que caracterizam a nacionalidade. A iniciativa visa a corrigir interpretação dada ao procedimento para registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior, visto que os consulados têm entendido que o registro dessas crianças só pode ser feito em cartório localizado no Brasil. Votada em primeiro turno, a matéria voltará a plenário para ser votada mais uma vez.
Foi aprovado também o texto da Convenção sobre Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova York, em 1994. Na mesma sessão, foram aprovadas as escolhas dos diplomatas Arthur Vivacqua Corrêa Meyer, para a embaixada do Brasil na Guiné-Bissau, e Luiz Fernando de Oliveira e Cruz Benedini, para a embaixada brasileira na Costa Rica.
O Senado também renovou a concessão deferida à TVSBT, canal 11, do Rio de Janeiro. Foram ainda renovadas as concessões para o funcionamento das seguintes emissoras: Sistema Clube de Comunicação, de Ribeirão Preto (SP); Rádio e TV Maira, de Candeias do Jamari (RO); Sistema Transrio de Comunicação, do Rio de Janeiro (RJ); Rádio Luz, de Araçatuba (SP); Rádio Parati, de Patos (PB); e Rádio Independência, de Ribeirão Preto (SP).
Os senadores decidiram ainda autorizar o governo do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Feijó (AC). Aprovaram também decreto legislativo extinguindo a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Rio Uma, de São Bento da Uma (PE).
08/06/2000
Agência Senado
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