EMPRÉSTIMOS PARA OS ESTADOS SÃO ANALISADOS PELO PLENÁRIO
O plenário do Senado aprecia amanhã (dia 18)diversas matérias, destacando-seprojeto de resolução que autoriza o governo do Rio Grande do Sul a emitir Letras Financeiras do Tesouro, cujos recursos serão destinados à liquidação da oitava parcela, bem como da correção monetária relativa à sexta e sétima parcelas, todas de precatórios judiciais.
Outro projeto de resolução a ser examinado autoriza o governo do Piauí a alterar a forma e o prazo de pagamento dos contratos de operação de crédito, celebrados em 22 e 29/12/95 junto à Caixa Econômica Federal, relativos ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Será votado, ainda, projeto de resoluçãoque autoriza o governo brasileiro a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 25 milhões. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas, a ser executado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (IPEA).
O Senado vai examinar também projeto do senador Flaviano Melo (PMDB/AC) quetrata da regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.17/09/1997
Agência Senado
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