Plenário aprova empréstimos a três estados e à União
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), cinco projetos de resolução autorizando operações de crédito de estados e União com instituições financeiras internacionais. As propostas haviam sido aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã e foram analisadas em regime de urgência.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deverá destinar até US$ 250 milhões para Alagoas (PRS 107/2013) e até US$ 184 milhões para o Amazonas (PRS 109/2013), dinheiro que se será usado no Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos, elaborado por cada um dos estados. O programa promove um ajuste estrutural nas finanças estaduais para aperfeiçoar a gestão fiscal e aumentar a competitividade e a capacidade de investimento público. Alagoas receberá ainda US$ 7 milhões para seu Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária (PRS 106/2013).
Para o Rio de Janeiro poderão ser destinados até US$ 48 milhões do Banco Mundial (PRS 105/2013) para financiar parcialmente seu Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Progestão 2).
A única operação que beneficia diretamente a União – que figura como garantidora dos empréstimos para os estados – será para o financiamento parcial do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda. Os recursos, no valor de US$ 19,8 milhões, são do BID (PRS 108/2013).
17/12/2013
Agência Senado
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