Plenário aprova pedidos de empréstimos para estados e municípios
- A administração da prefeita Marta Suplicy vai ter acesso a importantes recursos para o setor de transportes públicos da cidade - afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que agradeceu o empenho do relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Paulo Hartung (PSB-ES), para a aprovação da autorização.
Segundo o senador José Fogaça (PPS-RS), a resolução aprovada está em situação semelhante à de empréstimos já aprovados para os estados de Goiás e do Ceará, já que o parecer do Banco Central traz restrições à operação. Porém, disse, as observações contidas no parecer estariam incluídas nas excepcionalidades garantidas pela Resolução nº 78, de 1998. Os recursos para a operação são oriundos, entre outras fontes, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Também foram aprovados na sessão projetos de resolução da CAE que autorizam os estados do Piauí e de Sergipe a contrair empréstimo de US$ 22,5 milhões e de US$ 20,8 milhões, respectivamente, junto ao Banco Mundial, para investimento no Projeto de Combate à Pobreza Rural. Os recursos devem ser destinados a programas de infra-estrutura e de serviços de consumo coletivo que tenham como objetivo melhorar as condições econômicas e sociais das comunidades rurais piauienses e sergipanas. Os estados também terão que investir recursos próprios no projeto, como contrapartida.
TOCANTINS
Os senadores aprovaram ainda resolução que autoriza o estado do Tocantins a contratar operação de crédito de US$ 100,3 milhões junto à instituição italiana de crédito Mediocredito Centrale para investimento no Projeto de Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento.
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) afirmou que os recursos viabilizarão a integração da malha viária do estado, especialmente da Ferrovia Norte-Sul e da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O empréstimo, afirmou, será destinado principalmente à construção de pontes como a que está sobre o rio Tocantins em frente a Palmas, que já tem 60% de suas obras concluídas.
Assim como o senador Romero Jucá (PSDB-RR), o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) destacou a importância do empréstimo para o estado.
- Esperamos que o Brasil volte seus olhos para a Região Norte. O empréstimo tem juros baixos e favorece o Tocantins, que possui inúmeras pontes de madeira que não suportam mais o tráfego, que aumentou em função do desenvolvimento do estado - disse.
A sessão da quinta-feira (13) serviu ainda para a aprovação de resolução que autoriza o governo federal a contratar operação de crédito de até US$ 8,8 milhões junto ao Banco Mundial para o Projeto de Fortalecimento do Gerenciamento Fiscal e Financeiro (Proger). Como relator na CAE, Jucá declarou que o empréstimo vai permitir a capacitação de pessoal nos estados e municípios para o controle e a garantia da estabilidade fiscal.
O senador Lauro Campos (PDT-DF) votou contrariamente aos empréstimos externos. Para ele, o país insiste em percorrer "um caminho desastroso, que levou a Argentina à bancarrota". Ele se disse contrário a qualquer empréstimo externo que venha a ter como objetivo apenas a rolagem da dívida externa. "Esse endividamento é bloqueador de qualquer tentativa de crescimento", afirmou.
13/12/2001
Agência Senado
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