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Enasp analisa metas de segurança pública para o próximo ano

O Ministério da Justiça (MJ) vai participar do I Encontro Anual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) 2011, em Brasília (DF), de 14 a 16 de dezembro. Participam também autoridades dos órgãos que compõem o Gabinete Gestor Integrado da estratégia (GGI-Enasp).

O objetivo do evento é apresentar o andamento das metas desenvolvidas ao longo do ano de 2010 e discutir sobre as perspectivas da Enasp para 2011. Segundo o MJ, será uma oportunidade para reavaliar as metas criadas em 2010, ajustá-las ou alterá-las conforme o caso, e também pensar em novas metas.

A Enasp foi criada em fevereiro de 2010, por ato conjunto do Ministro da Justiça, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tem por objetivo planejar e implementar a coordenação de ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública, em âmbito nacional, que exijam a atuação articulada destes órgãos.

Ela reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública, tanto em âmbito federal, quanto estadual. Além de outros órgãos que precisem ser envolvidos para a concretização de suas metas.

Em 2010, as ações do Enasp foram voltadas para agilizar e obter maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento nos crimes de homicídios; erradicar as carceragens nas delegacias de polícia; criar o cadastro nacional de mandados de prisão e alvarás de soltura.

Fonte:
Ministério da Justiça

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