CAS analisa projeto que destina recursos do Fundo de Segurança Pública para assistência psicossocial a policiais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na próxima quarta-feira (15), às 11h, quando deve analisar, entre outras matérias, projeto que altera o Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/01) para permitir a utilização de seus recursos na formulação de programas de assistência psicossocial para policiais, seus dependentes e cônjuges (PLS 97/08).
Na justificativa da proposta, o autor, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), frisa a importância de tratar as seqüelas psicológicas causadas pela pressão a que são submetidos os policiais em suas atividades diárias de combate à criminalidade.
"O projeto contribuirá para que as nossas forças policiais, nos três níveis de governo, possam desenvolver projetos, com recursos do FNSP, visando ao atendimento psicossocial dos policiais e de seus familiares, melhorando o próprio desempenho da segurança pública no país", argumenta o senador.
A matéria é relatada pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) e, se aprovada na CAS, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Deve ser votado ainda, nesta quarta-feira, o substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-G) ao projeto que assegura o aconselhamento genético, nos casos em que haja indicação clínica, entre as atividades de planejamento familiar que integram o programa de atenção à saúde do homem, da mulher ou do casal a ser oferecido em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PLS 109/07) altera a Lei 9.263/96, que trata do planejamento familiar. A matéria tramita em decisão terminativa na comissão.
A CAS examina ainda substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao PLS 340/04 - que tramita em conjunto com o PLS 176/04 - conferindo aos trabalhadores o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
Também está na pauta da CAS requerimento do senador Romeu Tuma (PTB-SP) para a realização de audiência pública sobre o Projeto de Prevenção da Transmissão Materno-Fetal do Vírus da Aids, implantado no ano de 2002 em Angola, na África, pelo infectologista brasileiro, Davi Uip. O programa inédito conseguiu reduzir drasticamente o índice de contaminação materno-fetal da Aids.
10/10/2008
Agência Senado
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