Subcomissão de Segurança Pública analisa proposta que aumenta rigor no tratamento a presos perigosos
Nesta terça-feira (15), às 18h, a Subcomissão de Segurança Pública reúne-se para analisar o projeto de lei da Câmara que aumenta o rigor no tratamento a condenados por crimes graves, considerados de alto risco. A proposta, de autoria do governo federal, já foi aprovada pela Câmara e aguarda a apresentação do parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também é presidente da Subcomissão vinculada à CCJ.
De acordo com o projeto, será criado um -regime disciplinar diferenciado- para esses presos. Por esse regime, o preso deverá permanecer em cela individual por 16 horas por dia, com direito a duas horas de banho de sol e só poderá receber duas visitas semanais, com duração de duas horas. Para tanto, a proposta prevê que a União poderá construir penitenciárias especiais apenas para presos sob esse regime especial.
A proposta também define que o regime diferenciado terá prazo máximo de 360 dias, mas poderá ser renovado em caso de atuação do preso em subversão da ordem ou disciplina interna em presídio ou penitenciária, até o limite de um sexto da pena total. A matéria altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal.
14/04/2003
Agência Senado
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