Encerrada audiência pública na CCJ
Terminou há pouco a audiência pública para instruir a proposta de emenda à Constituição 53/07, que prevê a extinção do instituto dos terrenos de Marinha e seus acrescidos, dispondo ainda sobre a propriedade desses imóveis, realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE) e subscrita por outros parlamentares, não foi uma unanimidade entre os convidados ao debate, embora a maioria tenha se posicionado a favor da matéria.
13/05/2008
Agência Senado
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