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Encontro discute legalização de trabalhadores informais

No Mutirão da Legalidade líderes vão se mobilizar por regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI)

A legalização de ambulantes, pipoqueiros, limpadores de piscina, guardas de rua e muitos outros trabalhadores que vivem na informalidade será tema de um encontro nesta terça-feira, 12, no Clube Esperia, na Capital: o Mutirão da Legalidade. O objetivo é propor que o Congresso Nacional aprove rapidamente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/07, que regulamenta a figura do Microempreendedor Individual (MEI), em que poderão encaixar-se trabalhadores que ganham até R$ 36 mil por ano e não têm comprovante de renda próprio.

Com a aprovação do MEI, 10 milhões de pessoas em todo o País poderão sair da informalidade. No Estado de São Paulo o número chega a 3,2 milhões - o que equivale à população do Uruguai - e na Capital um milhão de trabalhadores poderão ser legalizados.

A estimativa é que o Mutirão da Legalidade reúna três mil pessoas. Estarão presentes o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, o relator do projeto de lei, deputado federal Carlos Melles, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, além de lideranças setoriais, empresários, políticos e outras autoridades.

A criação do MEI é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), que é presidido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) do Estado de São Paulo e envolve outras secretarias de Estado. O MEI será uma verdadeira formalização em massa. O trabalhador não precisará de contabilidade e nem emitir Nota Fiscal. Pagará uma taxa única, mensal, de cerca R$ 60, recolhida em um só carnê – o Carnê da Cidadania – que incluirá todos os impostos (federais, estaduais e municipais) e também dará direito aos benefícios previdenciários. 

O PLC 02/07 propõe, além da regulamentação do MEI, alterações, avanços e aperfeiçoamentos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LGMPE), como a possibilidade de novas atividades econômicas serem incluídas no Simples Nacional, a melhoria no enquadramento tributário para outros segmentos e importantes medidas de desburocratização e desoneração do setor produtivo nacional.

Os integrantes do Mutirão da Legalidade vão se mobilizar para que o Congresso aprove o projeto de lei ainda este ano e, assim, as alterações e o MEI passem a valer em 2009.  

Serviço

Mutirão da Legalidade

Data: 12/08/08 (3ª feira) 

Horário: 10 horas

Local: Clube Esperia – Avenida Santos Dumont 1313 – Santana – São Paulo/SP

 Da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

(I.P.)

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