Ana Júlia: governo garantiu acesso ao crédito a pessoas de baixa renda e trabalhadores informais
A senadora Ana Júlia (PT-PA) disse que a criação de um banco múltiplo para atender às populações de baixa renda pela Medida Provisória nº 121/2003 será importante para a inclusão social de uma enorme massa de trabalhadores informais, principalmente os camelôs. Ela citou artigo do advogado e sociólogo Roberto Santos, da Universidade Federal do Pará, publicado no jornal O Liberal sobre a importância do camelô na economia.
Ana Júlia disse que a população carente brasileira é de mais de 100 milhões de pessoas, o que equivale a 25 milhões de famílias. Ela lembrou que também a reforma da Previdência, em processo de análise e votação pelo Senado, no parágrafo 12 do artigo 201, propõe que -lei complementar disporá sobre o sistema especial da inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo, exceto aposentadoria por tempo de contribuição-.
Atualmente, acrescentou Ana Júlia, para cerca de 30 milhões de contribuintes da Previdência, há cerca de 41 milhões de não contribuintes.
- Desses, 18,7 milhões têm condições de contribuir, enquanto os outros 22 milhões estão excluídos, seja por falta de idade (menores de 16 anos), por falta de renda (ganham menos do que um mínimo), seja por idade avançada (mais de 59 anos).
Esses números, segundo a senadora, ressaltam a importância da referida medida provisória.
26/09/2003
Agência Senado
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