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O projeto modifica o artigo 105 da Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, obrigando o uso do limitador de velocidade nos veículos. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que nenhum veículo deve desenvolver velocidade superior à maior velocidade permitida no Brasil. Cita ainda que o excesso de velocidade tem sido a grande causa de mortes no trânsito.

Na apresentação do relatório pela aprovação da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou o caso da jovem Giovana Dias de Souza Alves, de 19 anos, que morreu em colisão, no mês de novembro do ano passado na rodovia SP-55. A jovem havia postado em uma rede social uma fotografia do velocímetro de seu carro marcando quase 180 km/h. Segundo o relator, tragédias como essa podem ser evitadas com o uso do limitador de velocidade.

Em mensagens encaminhadas pelos cidadãos no espaço "Comente o Projeto" da página do DataSenado, alguns registraram os motivos pelos quais são a favor da mudança na legislação. “Sou a favor porque a maioria dos acidentes fatais é por conta do excesso de velocidade. Esse projeto com certeza irá diminuir o número de mortos e acidentados, e consequentemente os gastos com a saúde”, defendeu Luciano Coelho de Morais, de Recife.

Por outro lado, algumas mensagens foram contra a proposta, alegando que em certos casos o motorista precisa imprimir uma velocidade maior. “Em uma situação de emergência, o motorista tem que ter opções: frear, desviar ou acelerar. Se a única opção viável no momento for acelerar, e seu veículo estiver com limitador, teremos mais um acidente, mais mortos para entrar nas estatísticas”, argumentou Arnaldo Adasz, de Araraquara (SP).

Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.

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