Enquete sobre estacionamento gratuito em 'shoppings' mobiliza internautas
O projeto de lei que garante estacionamento gratuito nos shoppings centers, condicionado a um valor mínimo de compra (PLS 87/11), tema da enquete quinzenal da Agência Senado, vem causando polêmica entre os cidadãos. A Secretaria de Pesquisa e Opinião, responsável pela enquete que se encerra no próximo dia 15, vem registrando debate e controvérsia sobre o tema.
Muitos dos cidadãos favoráveis à proposta sugerem que a medida vá mais longe e que não haja um valor mínimo nas compras feitas no shopping para a gratuidade do estacionamento. Outros defendem a proposta como está.
"Acho o projeto bem inteligente, pois shopping é lugar de fazer compras e, logo, se fizer não deverá ser cobrado estacionamento. Já pra quem vai apenas a lazer e não tem intenção de comprar nada, é justo cobrar o estacionamento. Bem legal este projeto", comentou um cidadão na página da enquete.
Outro reclamou dos preços pagos pelo estacionamento atualmente. "Hoje a realidade é bem ruim, pagamos muito caro por este serviço. Esse novo projeto de lei, é bem útil para a sociedade", considera.
Os contrários à proposta argumentam, em sua maioria, que o estacionamento é propriedade privada e que a decisão de cobrar ou não é dos proprietários. Além disso, lembram que há um custo para manutenção do estacionamento, que será repassado aos lojistas e, ao final, aos consumidores, mesmo aos que não têm carros. Há quem considere, ainda, a proposta inconstitucional.
"O correto seria informar ainda que alguém tem que pagar a conta, e isto implica, certamente, em aumento do aluguel do lojista, que, por lógica, vai repassar aos preços", argumentou um dos votantes.
E outro: "um projeto completamente inapropriado e desrespeitoso com os direitos da propriedade privada e com toda a classe de trabalhadores do setor. Porque não são questionadas as cobranças em estacionamentos em controle das prefeituras?"
Estacionamento
O projeto assegura gratuidade no estacionamento para o consumidor que comprovar gastos nos estabelecimentos do shopping centers em valor correspondente a 20 vezes a quantia devida pela guarda do veículo.
Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto prevê também que os valores cobrados por estacionamento em shopping centers devem ser estabelecidos em frações de cinco minutos. As permanências inferiores a 15 minutos seriam isentas de qualquer pagamento.
Em períodos superiores a quatro horas, os valores poderiam ser calculados de forma diferente, por período de frequência. Esses valores não poderiam ser inferiores ao valor de quatro horas calculado com base no critério anterior. Os municípios estabelecerão os valores máximos a serem cobrados pela hora de uso do serviço.
A proposta tem que ser aprovada em duas comissões do Senado - a de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - para ser então examinada pela Câmara. O projeto está pronto para ser votado na CAE.
11/07/2011
Agência Senado
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