Ensino de arte regional poderá ser obrigatório
O ensino da arte regional deverá ser componente curricular obrigatório da educação básica, segundo determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/06, que recebeu nesta terça-feira parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB (Lei 9.394/96), será submetida ao Plenário. Caso seja aprovada, ainda precisará retornar à Câmara para nova votação, pois foi modificada pela comissão.
O texto aprovado inclui emenda da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que exclui da redação sugerida inicialmente para o parágrafo segundo do artigo 26 da LDB a expressão "e da cultura", quando havia referência ao ensino da arte e da cultura. Desta forma, o parágrafo passa a estabelecer que "o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos".
- Apresentei a emenda porque o ensino da arte é mais abrangente e global que o da cultura. Retiramos a expressão para que se mantenha o espírito da LDB - disse Marisa.
Durante a discussão do projeto, a regionalização do ensino da arte foi elogiada pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Cícero Lucena (PSDB-PB). Tuma observou, ao defender a emenda da relatora, que "quem anda pelo interior do Brasil sente a importância da arte local".
Escolas
Na mesma reunião, a comissão aprovou em turno suplementar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CE, que institui a licença sabática de um ano - a cada sete anos de trabalho - para os profissionais da educação básica. Essa segunda votação foi necessária porque o texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo relator do projeto, Cícero Lucena.
Dois projetos de autorização para a criação de escolas técnicas, ambos do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foram aprovados ainda pela CE, em decisão terminativa. O primeiro deles (PLS 408/07) permite a instituição da escola técnica de Cacoal (RO). O relator ad hoc da matéria foi o senador Paulo Duque (PMDB-RJ). O segundo (PLS 410/07), que teve como relator ad hoc o senador Romeu Tuma, permite a criação da escola técnica de Vilhena (RO).
Ao final da reunião, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro deles, de autoria do senador Flávio Arns (PT-RO), pede a realização de audiência pública para debater o PLS 118/04, de autoria do senador licenciado Hélio Costa, atual ministro das Comunicações, que regulamenta a obrigatoriedade de presença em cursos de educação a distância.
O segundo requerimento, apresentado por Romeu Tuma, requer a presença, na comissão, do empresário Antonio Ermírio de Moraes e do presidente da escola de samba paulista Vai-Vai, Edmar Thobias, para falar sobre o enredo apresentado no carnaval deste ano, de estímulo à educação. O enredo foi inspirado em peça teatral de Ermírio.
12/02/2008
Agência Senado
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