Ensino Fundamental poderá ser obrigatório para adolescentes em internação



O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) quer tornar obrigatória a oferta de ensino fundamental para adolescentes nas entidades de internação para infratores. Projeto apresentado em março deste ano pelo senador altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, acrescentando essa exigência a artigo que determina apenas a obrigatoriedade de realização de atividades pedagógicas.

O projeto está sendo examinado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS), devendo ser votado em decisão terminativa nesta última, o que elimina a necessidade de ir a Plenário se for aprovado, salvo se houver recurso de um décimo dos senadores.

Na justificativa da proposição, João Alberto Souza alega que essas instituições estão hoje superlotadas, sendo palco constante de motins, além de não oferecerem atividades para ocupar o tempo dos internos. "A inexistência ou a oferta irregular de atividades, sobretudo de propostas pedagógicas, faz com que as medidas socioeducativas impostas enfatizem apenas o aspecto repressivo", argumenta, lembrando que essa situação contraria os propósitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo João Alberto Souza, embora o Estatuto imponha às unidades de privação de liberdade o dever de propiciar escolarização, essa determinação não tem sido suficientemente clara para deflagrar ações concretas. O objetivo do senador, portanto, é definir melhor a idéia de "escolarização", que em sua proposta está traduzida pela obrigatoriedade de oferta de ensino fundamental regular no âmbito das próprias instituições de internação.

- Trata-se, pois, da inserção da escola formal com programas adequados aos destinatários e voltados a promover alfabetização, superação da defasagem idade/série e progressão máxima da escolaridade - explica João Alberto Souza, para quem a ênfase na educação é o único caminho para reverter o quadro social desses jovens.

11/05/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


CE aprova ensino fundamental obrigatório a partir dos cinco anos

Ensino de arte regional poderá ser obrigatório

Ensino de espanhol poderá ser obrigatório em cinco anos

Ensino fundamental poderá ter jornada de tempo integral

Instituições privadas de ensino superior querem que MEC priorize ensino fundamental

Projeto amplia período de prestação de serviços e de internação de adolescentes infratores