Entenda a questão do federalismo
O federalismo é um sistema no qual as unidades políticas (no caso brasileiro, os estados e os municípios) se unem em torno de uma organização maior, mantendo, entretanto, algum grau de autonomia.
Assim como os Estados Unidos da América, o Brasil também segue o sistema federalista, estabelecido na Constituição, mas há uma unanimidade em se afirmar que o ‘pacto’ federativo, ou seja, aquele que estabeleceu a união dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, está desgastado.
Os três entes da Federação disputam recursos provenientes da arrecadação de impostos e da exploração de recursos naturais como os royalties do petróleo. E divergem também sobre a concessão de benefícios fiscais diretos e indiretos com vistas à atração de investimentos.
19/10/2012
Agência Senado
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