ENTIDADES DISCUTEM NO SENADO REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE
A Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), promoveu no início da noite de hoje (dia 31) audiência pública com representantes do governo, de entidades de defesa do consumidor, dos planos de saúde e de empresas de medicina de grupo para discutir o projeto de regulamentação do setor. A audiência foi requerida pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP), relator do substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado que trata do assunto. Amanhã (dia 1º), às 17h, haverá nova audiência pública.
Sebastião Rocha acredita ser difícil um acordo que conjugue os diversos interesses envolvidos. Ele vai convidar o novo ministro da Saúde, José Serra, a apresentar a posição do governo a respeito da matéria, principalmente com relação ao ponto que propõe a desoneração do Sistema Único de Saúde, através de recursos oriundos dos planos.
As entidades de defesa do consumidor se posicionaram a favor do relatório do senador e contra o substitutivo da Câmara. Segundo a representante do Instituto de Defesa do Consumidor, Lynn Silver, a proposta daquela Casa não foi concebida para garantir a assistência à saúde. Ela citou, como exemplo, os artigos que aumentam os preços cobrados aos usuários de faixa etária mais elevada e eliminam a cobertura a doenças preexistentes.
O representante da Associação Brasileira de Empresas de Medicina de Grupo, Dagoberto Steinmeyer, defendeu a aprovação do substitutivo da Câmara, citando a realidade do país, em que 40 milhões de brasileiros são atendidos pelo setor privado de saúde. Segundo ele, a concorrência só trará benefícios para os usuários, na medida em que as empresas terão que apresentar garantias financeiras para operarem. A representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Eliane Thompson, também defendeu o projeto da Câmara, citando a necessidade urgente de se ter uma legislação mínima para o setor.
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) defendeu o relatório do senador Sebastião Rocha. Para ela, qualquer proposta que trate do assunto deve priorizar o ser humano, e não o mercado. A mesma posição foi adotada pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ). Já o senador Romero Jucá (PFL-RR) defendeu a adoção do substitutivo da Câmara. Para ele, apesar de o projeto não ser completo, "representa um avanço, por ser a única legislação básica".
31/03/1998
Agência Senado
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