SENADO DISCUTE AMANHÃ PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE
O plenário do Senado aprecia amanhã (dia 11) a regulamentação dos planos e seguros de saúde no país. A matéria é resultado de ampla negociação que culminou na aprovação por unanimidade, semana passada, de parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) propondo a supressão de dispositivos do substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que dispõe sobre o assunto. O relator na comissão, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), suprimiu ao todo nove trechos do substitutivo, para aperfeiçoar a proposta.
Rocha e o senador Romero Jucá (PFL-RR), articulador do governo na CAS, acreditam que a regulamentação do setor, que pode chegar a movimentar R$ 70 bilhões anuais, é urgente e trará benefícios aos usuários. O Senado, por estar apreciando a revisão realizada pela Câmara, não pode, nesta fase, apresentar mudanças no mérito da proposta, limitando-se à manutenção ou à rejeição integral, ou de dispositivos, do substitutivo da Câmara.
A CAS, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), modificou o texto da Câmara em pelo menos quatro pontos considerados fundamentais por Sebastião Rocha. A proposta passou a incluir a cobertura de medicamentos de uso ambulatorial, de transplantes e de tratamentos de epidemias. Doenças de alta complexidade também devem ser amparadas pelos planos e seguros de saúde, um dos pontos que mereceu defesa veemente do relator.
Na prática, quem tiver plano ambulatorial poderá fazer hemodiálise, quimioterapia, exames e consultas sem restrição. Os planos são obrigados a atender epidemias de dengue, gripe, sarampo, entre outras. Transplantes de córnea e rins já estão garantidos e outros dependem de regulamentação posterior, assim como as cobertura de câncer e Aids, itens considerados de alta complexidade.
- As mudanças no Senado foram poucas, mas importantes, garantindo um melhor equilíbrio entre as necessidades dos usuários e o mercado - afirma Rocha. Além das alterações, o relator identifica como positivo o fato de a regulamentação determinar a cobertura de todas as doenças e lesões constantes na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, da Organização Mundial de Saúde.
O substitutivo da Câmara prevê ainda o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) quando segurados forem atendidos pela rede pública. A cobertura a tratamento psiquiátrico, a recém-nascidos e a filhos adotados também está garantida na proposta, junto com as internações, mesmo que na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), independente do tempo de duração.
Outros dispositivos que ficaram de fora da proposta devem ser incluídos em Medida Provisória, a ser editada junto com a sanção presidencial. Entre outras mudanças, os atendimentos de urgência e emergência, que pelo substitutivo da Câmara têm carência máxima de três dias, devem ter o prazo reduzido para 24 horas. O órgão regulador do setor deve ser redefinido, saindo do controle da Superintendência dos Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda para a coordenação do Ministério da Saúde. Segundo Rocha, o governo ainda quer melhorar as regras para os aposentados.
Depois de sancionada pelo presidente da República, a lei entrará em vigor em 90 dias. Nesse período, todos os contratos, de tempo determinado e indeterminado, serão adaptados à nova lei, de acordo com a opção do usuário.
11/05/1998
Agência Senado
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