Entidades divulgam pautas de reivindicações
A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi) divulgaram suas pautas de reivindicações em favor dos aposentados em 2007. Ambas enfocam a necessidade do reajuste real do valor dos benefícios, de acordo com índice concedido para o aumento do salário mínimo, além da criação de comissão permanente para discussões a respeito da Previdência Social e a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. A Copab luta até pela extinção do fator previdenciário, cálculo adotado na reforma previdenciária feita ainda no governo Fernando Henrique, que pretende coibir aposentadorias precoces.
Reivindicações da Cobap
* Fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública, da manutenção dos direitos dos aposentados e pensionistas, da recuperação do seu poder aquisitivo e da concretização das regras definidas pelo Estatuto do Idoso;
* Promover campanha nacional de apoio ao projeto de autoria do senador Paulo Paim, que propõe política de reajuste e recuperação do salário mínimo;
* Intensificar o processo de coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popularnº 58, de autoria do senador Paulo Paim, visando à recomposição do valor real das aposentadorias e pensões, cujas perdas já ultrapassam a casa dos 70%;
* Iniciar campanha nacional em defesa do Projeto de Lei Complementar nº 311/02, de iniciativa da Federação de Aposentados e Pensionistasde São Paulo,que dispõe sobre a revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social;
* Ratificar a necessidade de abertura de negociações para a imediata concessão do mesmo índice de reajuste do salário mínimopara os benefícios da Previdência Social, atuando ativamente no processo orçamentário;
* Reivindicar a fixação do teto de contribuições e de benefícios em 20 salários mínimos;
* Reivindicar a imediata revogação do fator previdenciário;
* Requerer a recuperação de todas as perdas ocorridas desde a edição do Plano Real, a exemplo do ocorrido com os trabalhadores em atividades privadas e membros dos poderes públicos;
* Requerer a aplicação da totalidade dos recursos da Seguridade Social nas áreas finalísticas, revogando o uso das receitas de suas contribuições sociais para fins de desvinculação das receitas da União - DRU e outros fins fiscais, coibindo-se assim o desvio de seus recursos e sepultando definitivamente a falácia do déficit da previdência social;
* Solicitar o restabelecimento imediato do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão compartilhada e poder deliberativo;
* Reivindicar a efetiva implementação do Estatuto do Idoso, em especialquanto à distribuição gratuita de medicamentos, transporte, inclusive a efetivação do interestadual, acesso à moradia e estímulo à habitação popular destinada ao idoso, melhoria dos asilos e criação de centros de referência de atendimento ao idoso, integrados com o trabalho assistencial já realizado por associações de aposentados, pensionistas e idosos;
* Promover e realizar, no âmbito dos estados, seminários e manifestações para debater e defender as reivindicações;
* Redimensionar e intensificar o movimento, com ênfase na "Volta às Ruas" e prioridade na grande manifestação nacional que se pretende, no mês de março, na Capital Federal.
Reivindicações do Sindnapi
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), João Inocentini, após reunião entre representantes da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT/B) e associações de aposentados, anunciou a pauta preliminar de reivindicações para 2007. O documento final será liberado no dia 30 de janeiro, em nova reunião das entidades. Depois disso, as negociações com o governo se iniciam.
* O mesmo percentual de aumento aplicado ao salário mínimo deverá ser concedido aos aposentados e pensionistas que ganham acima desse piso, ou seja, um reajuste de 8,57%, com antecipação do pagamento para abril de 2007.
* Recuperação do poder de compra das aposentadorias a médio e longo prazo.
* Antecipação de 50% do 13º salário para junho
* Estabelecimento um cronograma para o pagamento dos precatórios, que são títulos que o governo usa para pagar os aposentados que ganham ações na justiça comum referentes à correção dos benefícios e ficam anos esperando para receber o valor dos títulos em dinheiro.
* Participação nas discussões com o governo sobre a gestão da Seguridade Social
* Criação da comissão permanente de valorização da Previdência Social
* Efetiva aplicação dos itens e benefícios remanescentes do Estatuto do Idoso, como a questão da moradia para os idosos e ampliação do numero de medicamentos de uso continuo com desconto de 90%, hoje aplicado apenas aos remédios para hipertensão e diabetes.
23/01/2007
Agência Senado
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