Audiências e deliberações são destaques nas pautas das comissões
A TV Pública, instituída por medida provisória em outubro do ano passado, será tema de duas audiências públicas esta semana, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e na Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social e, em outra reunião, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Além desse debate, as demais comissões reúnem-se para deliberar sobre diversas matérias. Na terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza sua primeira reunião do ano, às 10h.
A pauta de 11 itens da CAE inclui projeto de lei da Câmara que fixa limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas destinadas à pintura de paredes e ao uso escolar (PLC 01/07). O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou voto favorável à matéria, com emendas. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa, em decisão terminativa, projeto do senador Expedito Júnior (PR/RO), que prevê a inclusão de artigos no Código de Defesa do Consumidor, definindo multa ao fornecedor que descumprir prazo estipulado para entrega de produto e serviço (PLS 499/07). A CMA analisa ainda outras seis proposições.
Na quarta-feira (20), estão previstas reuniões das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) . Conforme decidido na última reunião da CCJ, a comissão deverá deliberar sobre as regras para a escolha de suplente de senador. Na agenda constam ainda outras 20 matérias e a reunião do colegiado terá início às 10h. No mesmo horário, a CE vota a indicação de Sérgio Sá Leitão para a direção da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Às 11h, a CAS vota projeto que determina a realização obrigatória de exames de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas (PLC 52/03). A matéria tem tramitação conjunta com outras cinco proposições. Ainda às 11h, a CRA vota projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (PLS 303/07). Conforme argumenta o autor, na justificação da matéria, o projeto visa sanar dificuldades de falta de garantias dos produtores nas operações de financiamento. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou parecer favorável à proposta. Constam ainda da pauta da CRA outras seis proposições.
Na quinta-feira (21), Eduardo Suplicy (PT-SP) apresenta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) relato sobre viagem que realizou ao Iraque, em janeiro deste ano, a convite da Assembléia Nacional daquele país.
TV Pública
A criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - TV Pública, instituída por medida provisória em outubro do ano passado -, será debatida na terça-feira (19), às 10h, em reunião promovida pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social. A outra audiência será realizada quarta-feira (20) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a partir das 9h. Também estão agendadas reuniões de trabalho de sete comissões permanentes e o exame de requerimentos na CPI das ONGs. Já o Plenário começa a semana com 34 itens na agenda de votações e tem ainda prevista a realização de sessão especial para comemorar os 200 anos da decretação da abertura dos portos no Brasil.
Para a primeira audiência sobre a TV pública foram convidados Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC; Alexandre Annenberg, presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA); Walter Ceneviva, vice-presidente da TV Bandeirantes; Flávio CavalcantiJr., diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); e Oscar Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Esse debate foi proposto pelos senadores Raimundo Colombo (DEM-SC) e Marisa Serrano (PSDB-MS), que querem discutir as implicações da criação da EBC, que sucederá a Radiobrás.
A MP 398/07, que instituiu a TV pública, tramita na Câmara dos Deputados, onde tranca a pauta. Assim que for votada, seguirá para exame no Senado. Para a audiência na CCT, proposta pelo presidente do colegiado, Wellington Salgado (PMDB-MG), foram convidados, além de Tereza Cruvinel, Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Helena Chagas e Leopoldo Nunes Filho, diretores de Jornalismo e de Programação da EBC, respectivamente; e Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações.
Plenário
Na sessão deliberativa de terça-feira, marcada para as 14h, os senadores devem analisar oito propostas de emenda à Constituição (PEC), que integram pauta de 34 itens. Duas dessas PECs terão votação em primeiro turno: a que dispõe sobre recursos para a irrigação (48/03) e a que determina que vetos presidenciais sejam apreciados separadamente no Senado e na Câmara (57/05). As outras seis propostas de emenda à Constituição cumprem a primeira sessão de discussão em primeiro turno. Consta ainda da pauta substitutivo a projeto da Câmara (PLC 12/00) que estabelece programa habitacional voltado às mulheres com responsabilidade de sustento da família. A agenda das demais sessões deliberativas da semana está condicionada ao andamento da pauta na terça-feira e de possível chegada de medidas provisórias à Casa.
Na quinta-feira, às 10h, os senadores lembram em Plenário, em sessão especial, os 200 anos da assinatura da carta régia que determinou a abertura dos portos brasileiro às nações amigas. Assinado em 28 de janeiro de 1808, esse documento aboliu a exclusividade de comércio com Portugal.
18/02/2008
Agência Senado
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