Entidades pedem regulamentação da atividade sindical
Os participantes da audiência pública conjunta da Subcomissão Permanente de Trabalho e Previdência, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta quinta-feira (3), exigem a regulamentação da atividade sindical no Brasil. A reunião, requerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), teve a finalidade de discutir ocorrências de demissões arbitrárias de dirigentes sindicais e de membros de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa).
O senador José Nery (PSOL-PA) defendeu no debate que os sindicatos sejam regulamentados por legislação específica. No entanto, ressaltou que o próprio movimento sindical precisa definir suas regras e estabelecer a sua forma de atuação. O parlamentar sugeriu, por exemplo, que seja garantida a proporcionalidade, no processo de eleição para a direção dos sindicatos, para representar o conjunto da categoria nessa composição. Para José Nery, o Parlamento deve discutir as proposições que disciplinem e consolidem o processo de organização sindical capaz de garantir a estabilidade dos dirigentes sindicais, bem como a representação e autonomia das entidades.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto, disse que o Ministério Público e os tribunais fazem interpretações dúbias da legislação, o que, na sua opinião, prejudica os sindicatos. O sindicalista lembrou que as normas legais prevêem liberdade para a atuação dessas entidades, mas na prática, observou, as entidades são impedidas de agir na defesa dos direitos dos trabalhadores.
- O discurso é uma coisa e a prática é outra. É importante regulamentar porque o sindicato é a célula mater do movimento operário. Se há federação é porque há sindicatos. Quem deve ser fortalecido são os sindicatos, os demais são derivações - disse o presidente da CGTB.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique de Oliveira, afirmou que os dirigentes sindicais sofrem assédio moral e discriminação no mercado de trabalho e que a legislação brasileira não pune empresários que dificultam ou impedem a atividade dos representantes de sindicatos. Isso, na avaliação do sindicalista, atrapalha o exercício das atribuições dos sindicatos. Como exemplo, lembrou o assassinato de fiscais do trabalho por parte de fazendeiros, em Unaí (MG). Carlos Henrique de Oliveira disse também que a discussão do marco legal para os sindicatos deve incluir a configuração da estrutura sindical, que, para ele, está ultrapassada.
O secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, afirmou que os empregadores realizam uma "caça às bruxas" quando um empregado assume um cargo de dirigente sindical. A perseguição, acrescentou, acontece desde que o empresário toma conhecimento de que seu funcionário pretende participar de eleições sindicais. Para Moacyr Auersvald, é fundamental que o trabalhador disposto a defender a categoria receba a garantia da estabilidade no emprego.
- O empresário tem medo da estabilidade. É terrível você se expor e defender uma categoria e não ter a garantia da estabilidade - observou.03/05/2007
Agência Senado
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