Parlamentares e entidades pedem rapidez na regulamentação da Emenda 29
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (27) a visita do presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), que pediu agilidade na votação da regulamentação da Emenda 29. O deputado estava acompanhado de outros parlamentares e de representantes de entidades ligadas à saúde. De acordo com Perondi, Sarney prometeu agilizar a votação.
A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e voltou para análise do Senado. Pelo texto da Câmara, a União deve gastar com saúde tudo o que foi empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Darcísio Perondi, no entanto, pediu que os senadores restabeleçam o texto original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde (PLS 121/07). De acordo com o deputado, a medida representaria um acréscimo de R$ 31 bilhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Queremos que o Senado, com sua independência e sabedoria, confirme o que votou no texto original, três anos atrás - afirmou o deputado.
Darcísio Perondi disse ainda que não há necessidade de mais impostos para financiar ações de saúde. Para ter mais recursos para o setor, o deputado pediu que o governo repense prioridades de investimentos e aumente tributos de produtos como o cigarro e as bebidas alcoólicas, que "são os vilões que enchem os hospitais".
A senadora Ana Amélia (PP-RS) também defendeu o texto original do Senado e disse que a União deve fazer a sua parte. Ela disse ser contrária à criação de um novo imposto e cobrou um melhor gerenciamento da saúde.
- Temos hospitais sucateados, medicamentos fora da validade e equipamentos estragados simplesmente por falta de qualidade na gestão. Não adianta dinheiro se não houver gestão - declarou a senadora.
Já o líder do PT, Humberto Costa (PE), manifestou preocupação com as fontes de recurso, caso o texto original seja restabelecido. Segundo o senador, seria impossível o governo cumprir a proposta dos 10% sem uma nova fonte de financiamento. Humberto Costa também afirmou que devem ser feitos ajustes no texto da Câmara e que não haverá a criação de um novo imposto
- Os orçamentos de estados e municípios terão de se adequar à nova regulamentação - afirmou o senador, dizendo acreditar que a regulamentação será votada com rapidez.
27/09/2011
Agência Senado
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