Entre as mais importantes decisões da semana destacou-se mudança nos aparelhos de TV
Esse bloqueio de sinal será conseguido mediante a utilização de código alfanumérico previamente programado pelo usuário do aparelho de TV ou pela adoção de sinal transmitido juntamente com os programas que contenham cenas de sexo ou violência, que será detectado pelo chip. Na mesma votação, o Senado atribuiu ao Executivo a tarefa de classificar toda a programação veiculada pelas emissoras abertas ou por assinatura.
Ainda nessa sessão, e em segundo turno, o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Ademir Andrade (PSB-PA), aumentando de 3% para 4% a parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicada no financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Pelo texto aprovado, a divisão dessa receita passará a ser a seguinte: 0,9% para o Norte, 0,9% para o Centro-Oeste e 2,2% para o Nordeste, permanecendo a garantia da destinação ao semi-árido de metade dos recursos desta última região. O texto agora vai ser votado pela Câmara.
Também nesta semana, o Plenário decidiu que o motorista profissional está obrigado a se submeter a exames psicológicos a cada cinco anos. Caso tenha mais de 65 anos de idade, essa periodicidade cai para três anos. Oriundo da Câmara, o projeto foi primeiramente rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que, em reexame, acabou por aprová-lo.
07/12/2001
Agência Senado
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