Entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin, nesta terça-feira, dia 3, após entrega de 280 mor

Medidas do presidente da República Pergunta - O que o senhor achou das medidas anunciadas ontem pelo presidente da República? Alckmin - Elas mostram, de forma clara, que a preocupação do governo em relação à questão da CPI não é quanto à investigação, até porque o governo tem tomado todas as medidas no sentido de fazer a sua própria investigação e de tomar medidas nesse sentido. Mostra que a preocupação do governo era com a estabilidade da economia num momento de turbulência internacional que pode se refletir no País. A preocupação do presidente era a preocupação de chefe de Estado que tem responsabilidade em relação aos destinos do País. E, sobre o processo fiscalizatório, acho uma medida muito louvável. O governo ter uma corregedoria que seja um órgão independente, um órgão que investigue, um órgão que apure responsabilidades e que puna os envolvidos. Chuvas no ABC e piscinões Pergunta - Governador, a região do Grande ABC sofreu com fortes chuvas no último domingo, principalmente em Santo André. Como é que estão as obras dos piscinões aqui na região? Alckmin - O Governo do Estado construiu na região do ABC seis piscinões que estão em funcionamento. Um aqui em Santo André, mas não nesta região, e outro em Mauá. O Governo tem hoje, em construção, cinco piscinões. O sexto será em Diadema e dependia da doação do terreno por parte da prefeitura, o que já aconteceu, então, a obra estará sendo iniciada. Serão, assim, 12 piscinões. Dois que estão em construção são em Mauá, exatamente no Tamanduateí ou no seu afluente. Vai ser feito um reservatório de água maior, a montante. E na medida que você conseguir, no pico das chuvas, segurar essas águas, será melhorada a questão do rio Tamanduateí. Então, essa é uma obra do Estado: a construção de piscinões na bacia do Tamanduatei, sendo que hoje nós temos dois em construção em Mauá, exatamente segurando as águas do rio. A outra obra importante é aqui em Santo André - obra de R$ 4,2 milhões que já foi feita a concorrência pública, o contrato será assinado agora em abril e ela terá nove meses de prazo -, é a contenção das margens do rio Tamanduateí em Santo André. Então esta é a segunda obra na área de macrodrenagem: a contenção das margens do rio Tamanduateí e as obras complementares. E a terceira obra, que é a maior de todas, é o rebaixamento da calha do Tietê. O edital estará sendo lançado agora no mês de abril. Então é uma grande obra, ela rebaixa a calha do rio Tietê, do Cebolão até a barragem da Penha, em média quase três metros de profundidade em rocha. O Tietê é o grande ralo por qual as águas de toda a região são drenadas. Então a medida que rebaixar três metros a calha do Tietê, o Tamanduateí vai entrar no Tietê, que é um afluente do Tietê, mais rapidamente, o que ajuda também o problema das enchentes. Então são três conjuntos de obras: os piscinões, seis prontos, seis em obras, são 12 piscinões aqui na região do ABC, dois em Mauá, que diretamente vão fazer reservação de água do Tamanduateí; a segunda obra é a contenção das margens do Tamanduateí, em Santo André - o contrato assinado este mês é de R$ 4,2 milhões; e a terceira, que é a grande obra, com financiamento do GBIC, financiamento japonês, de parte da obra (outra parte é do Estado), é o rebaixamento da calha. O edital deve estar sendo lançado, se possível, agora no meio de abril, mas durante o mês de abril. Desativação de cadeia pública e CDP Pergunta - A cadeia pública de São Bernardo foi desativada. A ampliação e reforma dessa cadeia começa quando? Alckmin - Olha, começa imediatamente. O Governo tem duas questões importantes. Aqui em Santo André, a passagem da cadeia para Centro de Detenção Provisória e para a secretaria da Administração Penitenciária - já passou para a secretaria da Administração Penitenciária e nomeamos 116 agentes penitenciários para funcionar como Centro de Detenção Provisória. O mesmo trabalho em São Bernardo. Passa da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária, faz uma reforma para ela ter absoluta segurança e, com isso, a gente não tem mais essas cadeias públicas superlotadas, com baixo nível de segurança e perigo de fuga e rebelião. Piscinões na Capital Pergunta - Governador, a Prefeitura da Capital já arrumou terrenos para construir aqueles piscinões no córrego de Pirajussara? Alckmin - A Prefeitura nos forneceu alguns terrenos, mas esses terrenos não são na localização em que os piscinões devem ser feitos. Nos locais onde os piscinões devem ser feitos, na Bacia do Pirajussara, acho que a Prefeitura não tem o terreno. Veja que, em todas as cidades, a prefeitura está doando o terreno. Por exemplo, aqui no ABC, para os seis piscinões, a prefeitura entrou com o terreno. O último foi em Diadema. A Prefeitura desapropriou e cedeu terreno. Então é sempre assim: a Prefeitura entra com o terreno e o Estado constrói. No caso de São Paulo, a Prefeitura nos ofereceu terrenos, mas não para piscinão. Terrenos que ela possui, mas não na margem do rio. Porque o piscinão, você tem que fazer na margem do rio. Pergunta - Inaudível Alckmin - Nós estamos estudando esses terrenos, mas eles não servem para piscinão. Pergunta - Por que o senhor acha que isso aconteceu? Houve má vontade por parte da Prefeitura? Alckmin - Não, acho que não. O fato é que eu acho que a Prefeitura não tem o terreno na beira do córrego. E, portanto, ela teria que desapropriar. Pergunta - Qual a avaliação que o senhor faz das obras do Hospital das Clínicas de Santo André? Alckmin - Uma grande obra. Dos 14 hospitais que o governador Mário Covas retomou as obras, 11 já estão em funcionamento e três estão em obra - Sapopemba, Vila Alpina e Santo André - e a maior das 14 obras é a do Hospital do ABC, o hospital regional de Santo André. É uma grande obra, ela vai ser entregue e vai atender toda a região e atender por meio de um modelo muito eficiente, pois o modelo de organizações sociais é muito rápido e muito eficiente no atendimento. Todos os hospitais que estão trabalhando neste método, com as organizações sociais, o governo paga tudo. É tudo gratuito, ninguém paga nada, é tudo público e gratuito, com equidade, ou seja, tratamento igual para todos. A gestão e o gerenciamento são mais rápidos quando você tem uma organização social. Leilão da Cesp-Paraná Pergunta - Governador, o PED está reunido agora e deve anunciar a data de leilão da Cesp-Paraná. O senhor não poderia adiantar isso para a gente? Alckmin - Não, o PED está reunido agora não é para anunciar a data, mas para anunciar o preço mínimo. Pergunta - A data não sai hoje? Alckmin - Pode até sair, mas o mais importante é o preço mínimo. O roteiro é, hoje o preço mínimo, depois o edital, e finalmente o leilão. Os consórcios A e B fizeram uma reavaliação, um reestudo em relação ao preço mínimo anterior, e os consórcios recomendam ao PED, que então discute, analisa e apresenta ao governador. Nós deveremos, ainda hoje, definir o preço mínimo. Pergunta - Sobre esta questão da tabela do Imposto de Renda. Há um projeto de lei do senador Paulo Artung para modificar esta tabela. O governo paulista vai adotar alguma posição em relação a isso? Alckmin - Eu vou verificar qual a mudança que ele propõe. Pergunta - Ele quer que 5,5 milhões de contribuintes com esta correção na tabela deixem de pagar o Imposto de Renda. Alckmin - Eu acho que desde que haja uma compensação, para não haver perda de receita - até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal fala que quando houver uma renúncia fiscal deve ser esclarecido como isso será compensado, desde que se haja a possibilidade de alguma forma compensar -, acho que toda medida de justiça tributária é louvável. O Brasil é um país muito injusto na maneira de arrecadar impostos, porque a maioria dos impostos que nós arrecadamos não são impostos diretos, como é o Imposto de Renda. São impostos indiretos, e estão pagando a mesma alíquota os milionários e as pessoas muito pobres. Então, a alíquota é igual. A maneira mais injusta de arrecadar é a indireta, porque é a mesma alíquota para quem tem menos e para quem tem mais. A maneira mais justa é o Imposto de Renda, quem tem menos não paga e quem tem mais paga alíquota progressiva. Então, o Imposto de Renda é um mecanismo de arrecadação justo, porque ele trata desiguais de forma desigual. Se for aumentada a faixa de isenção será bom, mas é preciso ver como isso será compensado. Urbanização de favelas em Santo André Pergunta - O programa de reurbanização integrada do Jardim de Santo André vai atender a todas as favelas da região, Lamartine, Cruzado II, ou apenas parte dela. No final deste projeto, quantos apartamentos estarão construídos? Alckmin - Foram entregues até agora 1.556 apartamentos, até o final do ano, mais 496, totalizando 2.052 apartamentos. Em projeto, em viabilização, mais 1.600 apartamentos. Vamos então para 3.652 apartamentos. E urbanização de favelas, mais 2.500 famílias, então, nós vamos para mais de seis mil famílias que vão ter ou o apartamento, ou a favela urbanizada. Ou seja, mais de trinta mil pessoas atendidas neste projeto, que é o Jardim Santo André. Pergunta - É um dos principais projetos realizados no Estado? Alckmin - Eu tenho a impressão de que fora da Capital é o maior. São R$ 110 milhões, para o maior projeto de construção e reurbanização de favela. E a urbanização das favelas inclui a canalização do córrego Hamurabi, que já está pronto. Do córrego Dominicanos, em obra. Rede de água e esgoto. Recuperação ambiental. Consolidação da estrutura viária e asfaltamento. Pavimentação. Erradicação e substituição de moradias precárias. Áreas verdes e de lazer. Pergunta - As famílias que estão em áreas de risco serão privilegiadas na escolha? Alckmin - Sim, dentro da gleba as primeiras famílias remanejadas são as que estão em áreas de risco. Pergunta - Mas, elas têm que estar inscritas no programa? Alckmin - Sim, elas têm que estar inscritas. Porque todo o pessoal que está dentro da gleba já está cadastrado, então nós estamos trabalhando. Estas 6.726 famílias já estão identificadas e cadastradas. Pergunta - Mas, estas pessoas que tiveram os barracos desabados no domingo, com a chuva, elas não estão cadastradas? Presidente da CDHU, Luís Antônio Carvalho Pacheco - Parece que existem 20 e poucas famílias que estão numa área da prefeitura e nós cedemos uma área da CDHU. Pergunta - Mas, para eles não vai ter alojamento? Presidente da CDHU, Luís Antônio Carvalho Pacheco - Dentro desta gleba, não. Mas, a CDHU tem hoje, governador, seis licitações de loteamento empresarial em Santo André, para duas mil unidades que, nos próximos 30 dias, terão abertas suas licitações. Pergunta - Governador, vai haver contestação da ADIN de Santa Catarina. O governo de Santa Catarina está pretendendo entrar no Supremo, pelo mesmo motivo do Paraná? Alckmin - Eu não sei. Eu não ouvi as razões. Pergunta - Eles alegam que o ICMS beneficia ... Alckmin - Eu vou verificar as razões. Mas, se houver, claro que o Supremo nos ouve e nós contestamos. Leia também: ATENÇÃO: PED FIXA PREÇO MÍNIMO E DATA DO LEILÃO DA CESP Gov

04/03/2001

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