Enviada ao STF notícia-crime contra Antonio Carlos Magalhães por suspeita de envolvimento em grampo
Por 5 votos a 2, a Mesa do Senado decidiu nesta quarta-feira (30) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime denunciando que há suspeita de envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) em episódios referentes a escutas telefônicas ilegais realizadas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, ocorridas antes de sua eleição. Na mesma reunião, a Mesa decidiu aplicar a pena disciplinar de censura escrita contra o parlamentar.
Ao anunciar a decisão, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que sempre pautou sua atuação na Presidência pelo cumprimento do Regimento Interno e da Constituição. Para ele, o próprio relatório aprovado na terça-feira pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado deixou claro que Antonio Carlos é acusado de ter mandado realizar as escutas.
Segundo Sarney, o relator do processo, senador Geraldo Mesquita (PSB-AC), disse que foi cometido um crime.
- Se isso é acusação de um crime, a competência para julgar os crimes cometidos pelos senadores é do Supremo. Então a Mesa decidiu e eu já encaminhei ao STF uma noticia criminis para, na forma da lei, apurar esses fatos - disse Sarney.
O presidente do Senado explicou para os jornalistas que os senadores não gozam mais da imunidade que antes existia para quem cometia crime.
- Os senadores agora podem ser processados sem licença da Casa. Assim, submeter um senador ao mais alto tribunal do país é agir em nome da Constituição da República - disse.
Sarney explicou que, nas mesmas investigações, foram encontradas declarações de dois jornalistas, sustentando haverem recebido, nas dependências da Casa, do senador Antonio Carlos Magalhães, um documento de origem duvidosa. De acordo com o presidente do Senado, nessa hipótese, o regimento prevê que se aplique ao acusado pena disciplinar.
- E nós aplicamos a pena disciplinar de censura escrita, que é a mais alta que a Mesa pode dar aos senadores. As outras são da competência do Plenário da Casa - explicou.
O presidente do Senado disse estar convencido de que a Mesa cumpriu com seu dever, obedecendo ao regimento e à Constituição.
- Essa é a nossa função. Quero recordar que o velho conselheiro Nabuco dizia que o Senado não faz política. Os senadores podem fazer política, mas o Senado, não - afirmou.
Questionado por um jornalista, Sarney ainda explicou que de qualquer decisão da Mesa cabe recurso. Portanto, se for formulado um recurso contra essa decisão, ele o receberá e submeterá ao Plenário.
- Não vou deter nenhum recurso que possa ser feito à Mesa - garantiu, acrescentando que a Mesa não estava arquivando nada.
30/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Antonio Carlos Júnior rebate acusações da revista "IstoÉ" contra família Magalhães
Morre Antonio Carlos Magalhães
TV Senado homenageia Antonio Carlos Magalhães
Garibaldi homenageia Antonio Carlos Magalhães
Senadores homenageiam Antonio Carlos Magalhães
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES DEFENDE SERIEDADE DA CPI