ERNANDES AMORIM GANHA AÇÃO CONTRA "CORREIO BRAZILIENSE"
Após cinco anos, o Correio Braziliense foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por falsa notícia, informou nesta quarta-feira (dia 15) o senador Ernandes Amorim (PPB-RO). Ele moveu ação de reparação de danos contra o jornal, pela publicação de editorial segundo o qual estaria então respondendo a 39 processos criminais, inclusive por envolvimento no narcotráfico. Na ocasião, Ernandes Amorim acabara de ser eleito para ocupar o cargo de 4º secretário da Mesa do Senado. Para o senador, é necessário criar um procedimento especial, mais ágil, para o julgamento de casos de calúnia, difamação e injúria, para que a sociedade "possa rapidamente saber se seu representante político é digno ou não". Ele também defendeu a aprovação da chamada "Lei da Mordaça", "não para proibir a informação, mas para preservar a autoridade". O senador disse que ainda aguarda, sobre o mesmo assunto, decisão judicial de ações que moveu contra a Enciclopédia Britânica do Brasil, o Jornal do Brasil - que recorreu de condenação em primeira instância - e o jornal O Estado de S. Paulo. A origem da "campanha difamatória", segundo Ernandes Amorim, estaria no fato de ele, como deputado estadual, ter defendido a exploração de estanho em Rondônia por garimpeiros, enfrentando "os interesses de grandes empresas de mineração brasileiras e multinacionais". O litígio resultou em processo que tramita há nove anos na Justiça Federal de Brasília, "onde disputam direito de lavra uma cooperativa de garimpeiros e a Empresa Brasileira de Estanho, que pertence ao fundo de pensão do Banco do Brasil", relatou.Se trouxe constrangimentos a ele e sua família, as acusações também despertaram apoios que Ernandes Amorim fez questão de registrar, entre eles o do jornalista Bóris Casoy, que lhe deu direito de resposta. Ele citou, ainda, a Polícia Federal, que atuou com rapidez e isenção no levantamento de informações necessárias à decisão do Senado sobre o processo de cassação de seu mandato. Finalmente, Amorim agradeceu ao Senado, "que procurou resolver a questão com diligência" e arquivou o procedimento que prerendia a cassação de seu mandato, por 66 votos a 6.
15/03/2000
Agência Senado
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