ERNANDES AMORIM PREGA O EXAME DA POLÍTICA DO SETOR ELÉTRICO
Referindo-se ao convite formulado pela Comissão de Fiscalização e Controle para o ministro das Minas e Energia e o presidente da Eletrobrás discutirem o sistema elétrico no Senado, o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) disse que é necessário examinar a política desse setor, em sua opinião, totalmente voltada para o processo de privatização.- A exemplo do que ocorre em Rondônia, também em outros estados deve acontecer abuso, vício, notadamente nas atividades prévias de saneamento financeiro das empresas destinadas à privatização - observou.Conforme Amorim, no Acre tramita ação civil pública para apurar irregularidades denunciadas em contrato com a suposta produtora independente de energia Guascor do Brasil, irregularidades essas repetidas em Rondônia. Ele informou que a Guascor não possui equipamento instalado ou em instalação, senão a máquina calculadora, e contrata venda de energia por preços 50% superiores ao dos verdadeiros produtores independentes. Amorim explicou que essas irregularidades foram denunciadas recentemente pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Rondônia, mas já haviam chegado a seu conhecimento e foram informadas ao ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, "que após constatar a veracidade das evidências, determinou o imediato saneamento na administração daquela empresa federalizada".O senador também entende que, desde a Lei 8.987/94, que regulamenta o regime de permissão e concessão de serviços públicos, "tudo o que se tem feito no setor elétrico é no sentido da privatização", e sempre com a colaboração do Senado. Depois de lembrar que a Eletrobrás foi autorizada a adquirir o controle acionário de várias concessionárias estaduais, federalizando as empresas de energia elétrica, Ernandes Amorim reconheceu a importância do depoimento das autoridades do setor à Comissão de Fiscalização e Controle.
18/03/1999
Agência Senado
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