ERNANDES AMORIM QUER MAIOR PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO FEDERAL
Com o objetivo de reverter a tendência de concentração de recursos arrecadados à disposição exclusiva da União e aumentar a participação de estados e municípios, o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) apresentará proposta de emenda constitucional modificando a atual composição dos fundos constitucionais destinados às unidades da federação. Ao invés de serem compostos apenas pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os fundos constitucionais dos estados e dos municípios passariam, com a proposta, a integrar também a arrecadação de taxas e contribuições sociais, como Cofins, PIS/Pasep e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.Conforme o senador, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Executivo progressivamente inverteu a intenção descentralizadora da Carta em prol de uma concentração de recursos na União, da qual a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) seria o último capítulo. Os dados referentes à evolução da arrecadação do IPI e do IR, que compõem a receita dos fundos constitucionais, e das taxas e contribuições destinadas exclusivamente à União demonstrariam, na opinião do senador, a necessidade de retomar a intenção do legislador constituinte. De 1995 a 1999, comparou Amorim, os recursos partilhados pela União com estados e municípios passaram de R$ 42 bilhões para R$ 62 bilhões, enquanto aqueles destinados apenas à União aumentaram de R$ 27 bilhões para R$ 50 bilhões, o que equivale, respectivamente, a acréscimos de 50% e 100%. - Se o aumento da arrecadação do IPI e do IR, desde a promulgação da Constituição, houvesse acompanhado os índices de arrecadação do Cofins, do PIS/Pasep e da CSLL, o valor dos repasses ao FPM e ao FPE, em 1999, não seria de R$ 20 bilhões, mas de R$ 60 bilhões - reiterou. O mais grave, no entendimento do senador, é que a concentração de recursos na União tem representado privilégios a São Paulo, como foi destacado pelo senador Paulo Souto (PFL-BA) em pronunciamento feito na semana passada e apoiado por Ernandes Amorim.
20/03/2000
Agência Senado
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