ERNANDES AMORIM QUER LEI ORDINÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL



O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) apelou hoje (dia 25) ao presidente da República para que a medida provisória que modifica o Código Florestal não seja reeditada neste final de semana, como foi anunciado. A seu ver, se pairam dúvidas sobre a proposta de reforma apresentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e se não há urgência, não é recomendável que a mudança do Código seja feita através de medida provisória e, sim, por rito ordinário de tramitação no Legislativo.
Segundo disse, esta também é a posição de procuradores do estado de São Paulo e de professores de Direito Ambiental, que apoiaram indicação do deputado petista Nelson Pelegrino (BA) pela retirada da medida provisória.
Na opinião do senador, a proposta do Conama, encaminhada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, atende aos interesses do G7, pois "permite que países e empresas, sem autorização do Congresso Nacional, cheguem a possuir títulos correspondentes a direitos sobre a vegetação em áreas de servidão florestal, patrimônio natural particular e reserva florestal voluntária".
Além disso, acrescentou o senador, os países do G7 mantêm seu ritmo acelerado de desenvolvimento, emitindo cada vez mais carbono, "ao custo da imobilização de mais de 50% do território nacional".

25/05/2000

Agência Senado


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