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As lideranças partidárias estão em “negociações finais” para a escolha dos presidentes das comissões permanentes do Senado. A informação é do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele confirmou ainda que serão instaladas na tarde desta quarta-feira (20) as comissões mistas destinadas a avaliar 14 medidas provisórias editadas pelo governo.

- As lideranças devem estabelecer um entendimento a respeito das comissões. Há uma proporcionalidade que deve ser obedecida, e as negociações estão sendo concluídas – disse Braga, após reunir-se com os líderes do PSDB, Aloysio Nunes (SP), e do DEM, José Agripino (RN).

A negociação está relacionada à distribuição dos comandos das comissões permanentes entre os partidos. Já está praticamente definido que as duas principais comissões – as de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – deverão ficar, respectivamente, com o PT e o PMDB. A definição sobre a presidência das demais comissões, porém, ainda depende da conclusão de acordos para decidir, principalmente, a quem caberão as Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Medidas Provisórias

A partir das 14h, serão instaladas as comissões que examinarão 14 novas medidas provisórias. Entre elas, estão a MP 589/2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos a contribuições previdenciárias; a MP 590/2012, que amplia a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Bolsa Família que podem receber benefício para superação da extrema pobreza; e a MP 591/2012, que dispõe sobre concessões de energia elétrica e modicidade tarifária.

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