ESCOLHIDOS RELATORES DE QUATRO PRIMEIROS PROCESSOS DO CONSELHO DE ÉTICA
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), indicou, em reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (dia 23), os senadores responsáveis pela relatoria dos quatro primeiros processos sob a análise do órgão. Os 15 senadores integrantes do conselho estiveram presentes à reunião e debateram durante três horas o encaminhamento das ações que pedem punição ou perda do mandato dos senadores citados por suposta quebra de decoro parlamentar,.A senadora Heloísa Helena (PT-AL) foi escolhida para relatar a representação popular oferecida contra o senador Luiz Otávio (sem partido-PA). O denunciante refere-se a matéria da revista IstoÉ onde o senador é citado por suspeita de desvios de recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O mesmo autor da representação anterior, Abílio Teixeira Filho, ofereceu denúncia contra os senadores Teotônio Villela Filho (PSDB-AL) e Geraldo Lessa (PSDB-AL), também baseada em publicação jornalística, sob a alegação de que os parlamentares teriam utilizado recursos da Fundação Teotônio Villela para campanhas eleitorais. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) foi escolhido para relatar o processo.O vice-presidente do conselho, senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), irá relatar denúncia formalizada contra o senador Romero Jucá (PSDB-RR) pelo deputado federal licenciado e atual secretário de estado da Agricultura e Abastecimento do Governo de Roraima, Salomão Cruz, por suposta prática de crime de improbidade administrativa por parte do senador. O senador Jefferson Peres (PDT-AM), apesar de haver manifestado sua contrariedade em acatar a incumbência, aceitou a indicação de Tebet para relatar a representação elaborada pelos partidos do Bloco Oposição (PT, PDT, PSB, PPS, PC do B, PV e PL) contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Os partidos pedem que seja apurado se empresas do senador estariam envolvidas nas irregularidades levantadas pela CPI do Judiciário nas obras de construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.O presidente do conselho informou que os relatores vão dispor do prazo regimental de cinco sessões ordinárias ou 30 dias (conforme prevê o Regimento Interno do Senado) para apresentação dos pareceres. Caso os relatórios sejam finalizados em um mesmo período, terá prioridade na apreciação aqueles que tenham sido apresentados prioritariamente ao conselho. A próxima reunião dependerá agora do trabalho dos relatores.
23/02/2000
Agência Senado
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