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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (12) que o projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441) deve ser votado na segunda-feira (16), primeiro dia da semana de esforço concentrado. A matéria seria votada na sessão da última quarta-feira (11), mas a votação acabou sendo adiada, já que poderia não haver quórum para aprovar uma matéria em que ainda não há consenso.

- Ontem [quarta], evidentemente, não havia clima, porque a matéria não é consensual, mas na segunda- feira, depois da discussão, eu espero que nós tenhamos condição de votá-la – afirmou o presidente.

O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduz gastos de campanha e dá mais transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos. Para que valham nas eleições de 2014, as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro.

Após o anúncio de Renan no Plenário, o presidente da  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) classificou como fundamental iniciar o esforço concentrado com a minirreforma eleitoral. O senador destacou o número de emendas recebidas na comissão – mais de 50 -, o que prova o envolvimento dos parlamentares com o tema.

Já o senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que é preciso votar a matéria para moralizar o processo eleitoral. O senador disse ter concordado com o adiamento da votação, já que a matéria é complexa, e elogiou o trabalho da Presidência para votar matérias de interesse da sociedade.

- Quero fazer o registro, em nome do meu partido, do esforço da Presidência no sentido de fazer com que a pauta do Senado sinalize para a sociedade o interesse por um padrão ético de fazer política. Estou inteiramente de acordo com que façamos, na próxima semana, uma semana de esforço concentrado – disse Agripino, líder do DEM no Senado.

Renan fez um apelo para que os senadores estejam em Plenário já na segunda-feira para as votações, que ocorrerão todos os dias da semana. Em  resposta, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que enviará e-mails e telegramas a todos os parlamentares da base governista convocando-os para o  esforço concentrado.

Voto Secreto

Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na CCJ, onde ainda serão votados na próxima quarta-feira (18). Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto.

A PEC ainda não é consenso entre os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais. Renan Calheiros voltou a defender a aprovação apenas da parte em que há consenso: as votações de perda de mandato parlamentar.

- Eu acho que nós devemos aprovar o que já foi decidido aqui pelo Senado Federal – voto aberto para perda de mandato – e amadurecer um pouco mais a abertura dos outros votos – defendeu.

Semana

Ainda na semana de esforço concentrado, deve ser realizada na quinta-feira (19) a segunda sessão temática do Senado. O tema é a saúde no Brasil. Devem participar os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Miriam Belchior.

O presidente também anunciou para a próxima semana a votação de vetos presidenciais, na terça-feira (17), pelo Congresso Nacional. Serão votados 95 dispositivos vetados em sete projetos. O mais polêmico dos vetos é o relativo à multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Enquanto empresários defendem o fim da multa, o governo teme perder os recursos, que alega serem usados no programa Minha Casa, Minha Vida.

Veja a lista de projetos que podem ser votados no esforço concentrado.

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