Especialista pede investimento federal em educação integral
A adoção da escola em tempo integral, capaz de ajudar a reduzir as desigualdades sociais no Brasil e de ampliar as chances do país na competição econômica global, só será possível com ampla participação do governo federal. A advertência foi feita nesta quinta-feira (30) pelo professor Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante a segunda reunião do ciclo de audiências públicas sobre o tema “Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?”, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Em sua exposição aos senadores, durante a audiência presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o pesquisador alertou para o fato de que um dos principais determinantes do sucesso das crianças na escola é o nível educacional de seus pais. Mesmo que uma “revolução educacional” tivesse início agora, observou, ainda seria necessário um grande período para obter os resultados esperados. Enquanto isso, acrescentou, outros países de semelhante nível de desenvolvimento, como o México, estão “disparando à nossa frente”.
- Estamos ainda presos a uma âncora do passado, representada pelo nível socioeconômico dos pais. A maneira de superar isso é suplementar o papel das famílias com a escola, alargando a duração do ensino. Precisamos fazer um esforço gigantesco, que não será só municipal, para adotar o ensino em tempo integral. O governo federal tem que assumir a responsabilidade que ele tem. Ou o Brasil corre agora ou perde lá na frente – advertiu.
Assimetrias
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, observou que o federalismo brasileiro tem “grandes desigualdades e assimetrias”. A região Sudeste, exemplificou, tem maior participação na geração de riqueza do país do que todas as outras regiões somadas. Além disso, acrescentou, existem diferenças de capacidade de investimento entre os três níveis da federação. Dentro do esforço para ampliar os investimentos em educação para o patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a União seria a única capaz de aumentar a sua participação, uma vez que os municípios “estão com a corda no pescoço e os estados estão próximos disso”.
- Temos dúvidas se é possível federalizar a educação básica como um todo. Mas o governo federal precisa assumir a sua responsabilidade constitucional. Como? Garantindo um patamar mínimo de investimento e políticas de gestão acordadas com estados e municípios – sugeriu Daniel Cara.
Uma “alternativa pragmática”, disse ele, seria tornar “mais robusto” o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumentando a complementação feita pelo governo federal de R$ 9 bilhões para R$ 40 bilhões.
Sistema único
Maior participação da União no financiamento da educação básica também foi sugerida pelo 3º vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Danilo Souza. Ele considera ainda necessário investir na redução das desigualdades educacionais nas diversas regiões do país.
- Os entes da federação são autônomos, mas desiguais. E temos que lembrar a condição especial do Norte e do Nordeste. Federação que se preza não pensa em indivíduos de segunda, terceira e quarta categorias – afirmou.
O secretário de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Ferreira, defendeu a regulamentação dos dispositivos constitucionais que tratam da colaboração entre a União, os estados e os municípios. Em sua opinião, “não é tolerável” que a União, o ente que mais arrecada, seja o que menos investe em educação. Ele defendeu ainda a criação de um sistema único de educação.
Ao comentar os depoimentos dos convidados à audiência, a senadora Ana Amélia (PP-RS) observou que “os números apresentados confirmam a injusta distribuição de recursos, onde a União é a prima rica, os estados são os remediados os estados e os municípios são os pobres”.
No final da audiência, Cristovam advertiu que apenas a transferência de recursos aos municípios não será suficiente para melhorar a educação. Ele considerou necessária a criação de uma carreira nacional de magistério, por meio da qual os professores seriam escolhidos por meio de concursos públicos e teriam dedicação exclusiva no trabalho.
- Se a participação da União for só transferindo dinheiro, não vai dar certo. Basta olhar os municípios que recebem royalties de petróleo, que não estão entre os que contam com melhores indicadores – afirmou.
30/08/2012
Agência Senado
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