Especialistas criticam falta de legislação específica sobre movimento sindical
Em audiência pública nesta quinta-feira (3) para debater as ocorrências de demissões arbitrárias contra dirigentes sindicais e membros de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), especialistas criticaram a falta de uma legislação específica para regulamentar o movimento sindical.
Para o representante da Indústria Alimentícia do Rio Grande do Sul, Darci Pires Rocha, as várias omissões legislativas que existem atualmente sobre o assunto têm vários culpados.
- Principalmente os parlamentares, que deveriam regulamentar o artigo oitavo da Constituição federal - enfatizou o representante sindical, ao defender a imediata regulamentação desse dispositivo que dispõe sobre a associação profissional ou sindical.
Já para o professor e sociólogo do trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Paulo Albuquerque, os parlamentares falharam na construção de uma legislação mais ampla sobre os movimentos sindicais, que desse mais proteção tanto aos dirigentes dos sindicatos quanto aos trabalhadores. Na opinião do sociólogo, a audiência pública mostrou visões diferenciadas de uma "sociedade autoritária e uma legislação omissa".
- Esta audiência está apontando para certas irresponsabilidades sociais, principalmente do legislador, que foi míope em não construir uma legislação mais ampla - afirmou Paulo Albuquerque.
O debate foi promovido pela Subcomissão de Trabalho e Previdência, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
03/05/2007
Agência Senado
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