Estados têm legislação específica sobre venda de bebidas alcoólicas nos estádios
Um dos pontos mais polêmicos do projeto de Lei Geral da Copa, que deve chegar ao Senado nos próximos dias, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas terá de ser negociada pela Fifa com cada estado.
Cada um dos doze estados que abrigarão os jogos da Copa de 2014 lidam com o tema de uma maneira. Alguns têm leis que proíbem a venda de bebidas nos estádios. Outros não tratam especificamente do tema, mas possuem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Nesses casos, uma eventual liberação teria de ser negociada com o Ministério Público local.
Veja a situação atual de cada estado:
Amazonas – Não tem lei que proíba a venda de bebida nos estádios.
Bahia – Não tem lei que proíba a venda de bebidas nos estádios.
Ceará – Não tem orientação do MP local para vetar a venda.
Distrito Federal – Não tem lei que proíba a venda de bebidas nos estádios.
Minas Gerais – Tem termo de ajustamento de conduta com o MP para proibir a venda.
Mato Grosso – Não tem lei que proíba a venda de bebidas nos estádios.
Pernambuco – Lei estadual de 2009 proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
Paraná – Não tem lei que proíba a venda de bebidas nos estádios.
Rio de Janeiro – Lei estadual proíbe venda de destilados e comercialização de qualquer tipo de bebida em latas e garrafas em estádios.
Rio Grande do Norte – Não tem lei que proíba a venda de bebidas nos estádios.
Rio Grande do Sul – Lei estadual proíbe a venda e o consumo nos estádios.
São Paulo - Lei estadual veda a comercialização e o consumo e veta vidro e latas nos estádios.
29/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores querem alterar legislação sobre propaganda de bebidas alcoólicas
Mozarildo classifica como incoerente permissão de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa
Consumo de bebidas alcoólicas em estádios e meia-entrada estão fora da Lei Geral da Copa, explica ministro
Sancionada lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias
CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina
CAS APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESTRADAS