Para especialistas, falta de legislação favorece compra de terra por estrangeiros
O Brasil não dispõe de legislação que regulamente a compra ou arrendamento de terras rurais por empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro, conforme afirmaram autoridades presentes à audiência pública realizada em conjunto pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Para o coordenador-geral de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, Fernando Queiroz Oliveira, essa lacuna legal dificulta a fiscalização e o controle sobre a titularidade e o uso de terras no Brasil.
Também presente ao debate, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, destacou que tem aumentado o interesse de estrangeiros por terras no país devido às oportunidades de negócios com a produção de biocombustíveis e outras atividades rurais.
O consultor da Advocacia-Geral da União (AGU), Ronaldo Jorge Araújo, falou sobre a tendência de se ampliar as medidas de restrição de acesso à terra por parte do capital estrangeiro.
05/03/2008
Agência Senado
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