Especialistas debatem anteprojetos para novo Pacto Federativo
Os especialistas que integram a Comissão Especial do Pacto Federativo reúnem-se nesta manhã para a discussão de quatro anteprojetos de lei apresentados pelo relator do colegiado, Everardo Maciel.
Os textos tratam dos temas priorizados pela comissão: Partilha dos Recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Dívidas dos Estados; Royalties do Petróleo, e Guerra Fiscal.
A comissão, encarregada de apresentar propostas para um novo equilíbrio entre as unidades da Federação, é presidida pelo ex-ministro do STF, Nelson Jobim. A reunião acontece no Interlegis.
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11/06/2012
Agência Senado
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