ESPECIALISTAS DEBATEM ASPECTOS ÉTICOS E PRÁTICOS
O urologista Sidney Glina, representante do Banco de Sêmen do Hospital Israelita Albert Einstein defendeu a manutenção da criopreservação (congelamento) de sêmen e de embriões no projeto de lei de Alcântara e pediu a criação de uma regulamentação para o funcionamento de bancos de sêmen, o que ainda não existe.
Ele manifestou preocupação com o que chamou de "perigo das leis", ou seja, o engessamento do conhecimento científico, uma vez que, no seu entendimento, costuma-se não levar em conta, no momento da criação das leis, a velocidade da evolução científica. Mas, para Glina, a adoção de menores abandonados deve ser vista como uma opção à reprodução assistida.
A professora de Direito Civil da PUC do Rio de Janeiro Jussara Maria Leal de Meirelles destacou a necessidade do respeito à dignidade humana do embrião, por entender que ali já existe um ser humano em formação. Para a advogada, é preciso manter limites estritos em relação ao número máximo de embriões a serem fertilizados e utilizados nas operações de reprodução assistida.
Jussara Leal lembrou que, na questão da barriga de aluguel (quando uma mulher "cede" o útero para a gestação de um embrião de outra mulher), não se deve focar esse tipo de reprodução apenas no útero da mulher, uma vez que todo o corpo da gestante está envolvido na gravidez. Ela ainda defendeu a inclusão do Ministério Público entre os organismos responsáveis pela fiscalização das operações.
Uma das questões que gerou grande interesse foi a da idade limite para o recebimento de embriões. O médico urologista Roger Abdelmassih, da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana entende que não se deve fixar uma idade máxima para a reprodução assistida, uma vez que isto restringiria o direito à gravidez de mulheres em perfeitas condições clínicas para ter filhos, ainda que em idade mais avançada. Ao final, a maioria dos debatedores concordou na fixação de uma idade a partir da qual o recebimento dos embriões dependeria de autorização médica.
O promotor de Justiça Diaulas Ribeiro disse temer que as regras sobre armazenamento de embriões e manutenção de arquivos inviabilize a reprodução assistida em hospitais públicos.
- Antevejo que vai se acentuar a distância entre ricos e pobres - disse Ribeiro.
O senador Requião leu mensagens de vários telespectadores da TV Senado com opiniões sobre o debate. Mas reclamou que representantes da Igreja Católica e de entidades voltadas para a bioética não tenham comparecido.
24/09/1999
Agência Senado
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