Especialistas debatem em audiência pública responsabilidade pelo transporte escolar
O transporte escolar deve ser vinculado a uma política de educação básica para a população rural. Foi o que defendeu a professora Miriam Schlikmann, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Educação (Consed), em audiência pública realizada pela Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (8). Ela reconheceu que o transporte escolar é um dos mais graves problemas que as redes de ensino estão enfrentando para cumprir dispositivo constitucional de universalizar o ensino fundamental obrigatório.
A audiência pública foi requerida pelos senadores Ricardo Santos (PSDB-ES) e Moreira Mendes (PFL-RO) para instruir projeto de lei da Câmara dos Deputados que transfere da União para os estados, articulados com os municípios, a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede pública.
Para Miriam Schlikmann, o papel da União deve ser explicitado no referido projeto de lei. A professora propôs o estabelecimento de um percentual de recursos do governo federal, a ser repassado para estados e municípios, para a cobertura de despesas com transporte escolar. A mesma opinião tem o relator do projeto, senador Moreira Mendes, para quem a proposta da Câmara tem de ser aperfeiçoada. Segundo ele, a União não pode ficar de fora do transporte escolar.
- Pelo contrário, o governo tem o dever de investir no sistema para garantir o acesso de crianças e adolescentes à escola, principalmente no meio rural.
A presidente do Consed observou que cerca de 2,3 milhões de alunos na zona rural carecem de transporte. Ela informou que, para atender a essa demanda, o Estado necessitaria de recursos da ordem de R$ 1 bilhão por ano. E salientou que 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) estão comprometidos com a remuneração de pessoal, enquanto os 40% restantes não são suficientes sequer para cobrir despesas com pagamento de pessoal aposentado e pensionista, bem como com as restantes despesas da rede escolar. Portanto, observou, o transporte escolar deve merecer mais recursos.
Também tomou parte da audiência pública o professor Adeum Ilário Sauer, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação. Ele defendeu a participação da União nos gastos com o transporte escolar e disse que, atualmente, são os municípios que, em sua grande maioria, arcam com as despesas com o deslocamento de alunos. Muitas vezes, acrescentou, esses municípios não têm condições financeiras para bancar os custos, "deixando milhões de alunos fora da escola".
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, que também participou da reunião, o transporte escolar é um autêntico "transtorno" para a maioria dos municípios, principalmente os mais pobres. É que existem divergências entre os executivos estaduais e municipais sobre quem deve assumir as despesas com transporte escolar. Ele observou que esse é o objetivo principal do projeto em exame na Comissão de Educação, ou seja, definir com clareza as responsabilidades. Por isso, defendeu a aprovação da matéria.
A senadora Emília Fernandes (PT-RS) manifestou seu entendimento de que o projeto, de autoria do deputado Nelson Marchezan, já falecido, deve ser reestruturado de modo a garantir que a União também tenha responsabilidade com o transporte escolar de alunos das redes públicas de ensino de estados e municípios.
A mesma opinião tem a senadora Marina Silva (PT-AC). Para ela, a ausência da União no sistema de transporte escolar poderá comprometer estados e municípios. Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Geraldo Althoff (PFL-SC) e Mauro Miranda (PMDB-GO) também deixaram claro que o projeto deve ser melhor analisado, de forma a garantir uma efetiva participação da União no transporte escolar.
08/05/2002
Agência Senado
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