Especialistas defendem novo modelo de federalismo fiscal
Um novo modelo de federalismo fiscal foi defendido nesta quarta-feira (16) por participantes de audiência pública na Comissão Senado do Futuro, presidida pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Fernando Rezende, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considerou equivocada a estratégia de reformas fatiadas, de simples repartição de recursos, e defendeu uma agenda de mudanças com base em diagnóstico abrangente sobre a divisão dos encargos entre municípios, estados e União.
Outro participante da audiência, o ex-ministro do Planejamento Reis Velloso, hoje superintendente-geral do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), após fazer uma análise das origens dos conflitos federativos, defendeu mudanças e reformas "como processo, em etapas sucessivas". Segundo ele, "reformas superabrangentes são inviáveis".
Reis Velloso disse que grande parte dos problemas resulta de vulnerabilidade do sistema tributário criado pelas Constituições de 1967 (e Emenda Constitucional de 1969) e 1988. Ele lembrou que os Impostos únicos foram extintos e a infraestrutura econômica ficou sem fonte própria de financiamento.
– Hoje, a infraestrutura do Brasil é essa porcaria que estamos vendo aí – acrescentou.
Os integrantes da Comissão Senado do Futuro ouviram também uma exposição do secretário adjunto de Planejamento de Santa Catarina, Túlio Tavares Santos, sobre o modelo de desenvolvimento descentralizado adotado pelo estado a partir da gestão de Luiz Henrique como governador (2003-2010).
Segundo ele, o processo de descentralização ampliou o ambiente do diálogo regional, com maior agilidade no atendimento das demandas. Para operacionalizar o modelo, o governo de Santa Catarina criou 36 secretarias de Desenvolvimento Regional.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou interessante a experiência de descentralização adotada em Santa Catarina e disse que, em vários países europeus, modelos semelhantes, com municipalidades e conselhos locais, permitem que os serviços públicos cheguem com mais eficiência aos cidadãos.
Autonomia
No diagnóstico das causas dos atuais conflitos federativos, Rezende disse que os entes federados perderam espaço para decidir sobre o uso de recursos orçamentários. Para ele, há crescente interferência do governo federal nas finanças estaduais e municipais, com a estipulação de pisos salariais a serem pagos por estados e municípios e desonerações que reduzem as transferências constitucionais.
Na presidência da reunião, o senador Luiz Henrique concordou com Rezende e disse que os estados brasileiros foram transformados em satrapias – nome dado às províncias nos antigos impérios Aquemênida e Sassânida, da Pérsia. O parlamentar defendeu a restauração da autonomia dos estados, para que eles possam fazer política de desenvolvimento regional.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, em 1927, como deputado federal, Getúlio Vargas já advertia que o Rio Grande do Sul era um estado com alto nível de endividamento, o que, conforme disse, evidencia que a situação federativa é tensa há bastante tempo. Para ela, o conflito federativo inclusive está na gênese da Revolução Farroupilha, guerra separatista do Rio Grande do Sul que se estendeu de 20 de setembro de 1835 a 1º de março de 1845.
Sistema
De acordo com o professor da FGV, o novo modelo de federalismo fiscal deve recuperar a noção de um sistema tributário nacional, reconstruir a sistemática de transferências e aperfeiçoar o regime de garantias financeiras dos direitos sociais. Além disso, teria de ajudar os entes federados a recuperar a capacidade de formular e executar políticas públicas e contribuir para a adoção de uma nova política de desenvolvimento regional.
A construção do equilíbrio federativo, segundo Rezende, deve ser baseada na coesão entre os entes federados, na isonomia de oportunidades de ascensão social e na cooperação em formulação e gestão das políticas públicas, entre outros fatores.
Questionado pelo relator da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Rezende disse acreditar que, em 2050, a tendência é que o Brasil esteja mais próximo de um Estado unitário do que de uma federação consolidada.
Desenvolvimento
Um "caminho de saída" do impasse federativo, conforme Reis Velloso, é adotar estratégias de desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, "à base de oportunidades". Essas regiões, acrescentou, foram esquecidas pelo governo federal, e as ações para desenvolvê-las necessitam de "controle e acompanhamento" da União.
O ex-ministro apresentou ainda sugestões para a "superação do drama brasileiro" – em sua avaliação, o país tem grandes oportunidades em tecnologias do futuro, setores intensivos em recursos naturais, indústrias criativas e outras áreas, mas "não temos sabido aproveitá-las".
Para Reis Velloso, com a mudança de modelo, principalmente por meio do "uso dos intangíveis da economia do conhecimento", torna-se viável superar esse drama, aproveitando grandes oportunidades econômicas e sociais.
O ex-ministro sugeriu algumas ações estratégicas, como o fortalecimento da competitividade, com reforço da infraestrutura e da logística; e a transição para a economia baseada no conhecimento, com investimento em capital humano, tecnologia e inovação, comunicação e informação.
16/10/2013
Agência Senado
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