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A necessidade de se definir um novo modelo para educação pública no Brasil foi defendida nesta quarta-feira (9), no Senado, em audiência pública da Comissão Especial de Financiamento da Educação. Os especialistas do setor que participaram da discussão divergiram sobre como deveria ser esse novo modelo, mas concordaram que o sistema atual não oferece qualidade de ensino suficiente para que o país dê um salto de desenvolvimento.

A comissão foi criada ano passado para buscar soluções que aumentem os recursos disponíveis para educação pública por todo o país. Para os convidados do debate desta quarta, os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsável por distribuir entre estados e municípios recursos destinados constitucionalmente à educação, fazem com que o repasse de verbas seja desigual, o que acaba prejudicando a qualidade geral do ensino.

Segundo o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende, o Fundeb não é capaz de corrigir disparidades regionais. Em sua opinião, é preciso “discutir a única reforma que foi esquecida nos últimos 20 anos: a reforma orçamentária”. Rezende ressaltou que não há como conseguir mais recursos para a educação, uma vez que o orçamento federal está cada vez mais apertado. A saída seria reformular as destinações já existentes.

As críticas ao Fundeb foram compartilhadas por André Amorim Alencar, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entre os problemas do fundo, ele destacou o fato de que somente o número de alunos matriculados nas escolas é levado em consideração na partilha de recursos  e não a qualidade do ensino da instituição.

Custo x resultado

Já o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação, José Francisco Soares, afirmou que o problema da educação pública atualmente não passa simplesmente pela falta de recursos, mas pela desigualdade na cobrança de resultados. Ele disse que os municípios de maior custo por aluno não apresentam necessariamente os melhores resultados educacionais.

— É importante dizer que a educação de qualidade tem concretização clara: a trajetória regular e o aprendizado. Temos municípios com custo alto por aluno, mas trajetórias e aprendizados muito ruins — lamentou José Francisco, sugerindo que se tenha um conteúdo mínimo a ser exigido de todas as escolas em todo país, independentemente de suas singularidades regionais.

O representante do MEC acrescentou ainda que uma mudança no sistema educacional deve levar em consideração os altos índices de evasão e repetência escolar, que respondem por 30% dos custos das escolas.

— O país ganharia muito se tivesse claramente uma definição da base nacional comum. Não é volume de recursos que, por si só, garante a qualidade do ensino, mas uma melhor definição dos papéis de cada ente federativo. Ate o papel do MEC precisa ser mais bem definido por lei — completou Binho Marques, secretário de articulação com os sistemas de Ensino do ministério.

Federalização

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da comissão, defende a federalização da educação básica como mudança a ser adotada na educação pública, assim como a criação de uma carreira única para os professores, com salário inicial de R$ 9,5 mil. Além disso, o senador propõe que o ensino superior seja separado da educação pública geral, pois, segundo ele, o poder das universidades acaba por distorcer as ações do MEC em favor dessas instituições e em detrimento da educação básica.

O debate desta quarta-feira fez parte da série de audiências propostas por Cristovam para instruir seu relatório. Sua intenção é apresentar respostas para três questões fundamentais sobre o tema: qual o volume de recursos necessários para elevar a qualidade da educação brasileira ao nível dos melhores sistemas existentes no mundo, quais as possíveis fontes de recursos para seu financiamento e qual a melhor maneira de aplicar os recursos.

Na semana passada, especialistas convidados discutiram, entre outras questões, como elevar o desempenho dos estudantes brasileiros em testes internacionais. Na próxima quarta-feira (16), a comissão promove a última audiência pública antes de o relatório final ser apresentado.

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