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Na opinião de Tânia Cavalcanti, além de causar problemas à saúde dos usuários, o fumo onera o Estado devido à necessidade de tratamento das enfermidades por ele causadas. Ela informou que câncer e disfunções cardiorrespiratórias, dentre os 50 males atribuídos ao tabagismo, são as doenças que mais matam no Brasil.

Como exemplo, a secretária disse que, em 2005, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 339 milhões apenas com hospitalização para pacientes, não considerados outros custos como diagnóstico e tratamento. Isso significa, enfatizou, que 30% do custo hospitalar do SUS são com doenças causadas pelo fumo. Ela defendeu pesquisas para se conhecer a verdadeira dimensão desses custos, o que inclui os investimentos do setor privado e a perda de renda das famílias em razão da diminuição da capacidade de trabalho, bem como com o tratamento.

- O projeto de lei é um importante instrumento para proteger a sociedade dos graves danos causados pelo tabaco. A possibilidade de instituir a Cide-fumo, proposta pelo projeto, pode representar um mecanismo para o Estado brasileiro promover a utilização mais justa dos recursos obtidos pela atividade, que atribui ao poder público e à sociedade o ônus de arcar com custos sociais e econômicos das doenças relacionadas ao tabaco - enfatizou Tânia Cavalcanti.

Atividade legal

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci, apontou equívocos quanto à implementação da Convenção-Quadro do Tabaco - que propõe reduzir a plantação do fumo de forma gradual. O principal engano, informou, é pensar que é proibido plantar tabaco no Brasil. Ele ressaltou o papel do Senado na disseminação de informação adequada à sociedade, por meio da realização de audiências públicas. Peraci explicou que o plantio do fumo não é criminalizado, como acontece com o cultivo da maconha e outros psicotrópicos, sendo a exploração do tabaco uma opção do produtor.

O senador Sérgio Zambiasi também lembrou que o fumo é um produto legal. Apesar de ser contrário ao uso do tabaco, o autor do projeto disse defender os trabalhadores do setor fumicultor. Ele observou que a proposta de criação de um fundo é estimular a pesquisa, criar oportunidades e permitir que hospitais ofereçam melhores condições a quem sofre pelos vícios do cigarro, além de constituir recursos para permitir que os pequenos agricultores possam mudar suas atividades.

- Não tenho argumentos a favor do cigarro, mas tenho muitos a favor dos trabalhadores - disse o senador gaúcho, ao observar que as discussões devem "esclarecer sem paixão" e oferecer à sociedade alternativas em relação ao tema que, segundo ele, é carregado de preconceitos.

Decisão

Já o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Rio Grande do Sul (Sinditabaco), Iro Schünke, pediu que os parlamentares discutam amplamente o tema para decidirem de forma a não transferir a produção de tabaco para outros países, prejudicando os brasileiros, uma vez que o Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor de tabaco do mundo. Ele disse que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de fumantes continua crescendo, apesar de em proporções menores, devido à Convenção-Quadro. Ele ressaltou que, enquanto houver demanda, o produto continuará sendo produzido.

Schünke destacou ainda que a cultura do tabaco contribui para evitar o êxodo rural nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Nesses estados, informou, existem mais de 200 mil famílias que permanecem no meio rural em função da fumicultura. Na indústria, ressaltou, o setor gera cerca de 30 mil empregos diretos.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA), Artur Bueno de Camargo, sugeriu a Paim a inserção na proposta de um comitê tripartite, com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo, para oferecer cursos de requalificação, bem como acompanhar a transição dos profissionais para outras atividades.

Tributação

Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), André Franco Montoro Filho, a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre importação e comercialização de manufaturados do fumo (Cide-Fumo), prevista no projeto, vai gerar aumento da sonegação fiscal. Ele disse que o setor fumicultor é um dos mais tributados, com impostos que representam 71% do preço pago pelo consumidor. Para ele, aumentar a tributação vai contribuir para o crescimento da economia informal e o contrabando do produto.

Sonegação, especulação, pirataria e corrupção, destacou André Franco Montoro Filho, entram em mercados que se mostram propícios e lucrativos. Para ele, essas práticas afetam os empresários sérios que contribuem com o desenvolvimento do país.

Em 2008, informou o auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Fish, a instituição arrecadou do setor fumicultor cerca de R$ 4,5 bilhões. No entanto, em 2007 houve sonegação de fabricantes nacionais de R$ 600 milhões.

Ele disse que a Receita Federal vem trabalhando para diminuir a sonegação e conseguiu reduzi-la, nos últimos três anos, em cerca de R$ 510 milhões anuais. Para o especialista, a instituição da Cide-Fumo vai dificultar o trabalho da Receita Federal e não vai produzir resultados significativos em relação à evasão fiscal.

Todas as sugestões apresentadas pelos especialistas que participaram da audiência serão encaminhadas ao senador Paulo Paim para que contribuam com seu parecer ao projeto de lei.

Iara Farias Borges/ Agência Senado

Senadores e especialistas discutem fundo de apoio ao fumicultor

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