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Essas observações foram feitas por especialistas que participaram de audiência pública nesta quarta-feira (23), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que discutiu o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que cria o Programa Nacional de Educação Infantil para Expansão da Rede Física (Pronei). O debate foi proposto pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora da proposta (PLS 698/07) na CE, que oferecerá parecer terminativo à matéria. O projeto já recebeu aprovação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, que representou os municípios, defendeu que o poder público assuma a responsabilidade pela educação infantil no país e não faça a terceirização dessa atribuição. Ele ressaltou que a possibilidade de financiamento de entidades sem fins lucrativos para construção ou reforma de estabelecimentos de educação, conforme determina a proposta, poderá estimular os municípios a não tomarem a iniciativa de gerar novas vagas na rede pública.

Carlos Sanches defendeu maior integração com as universidades públicas para formação de professores e profissionais da educação infantil e básica. Em sua avaliação, a oferta de maior número de matrículas deve vir acompanhada de qualidade educacional. Com essa finalidade, destacou, é necessário estímulo à qualificação, que não precisa necessariamente, em sua opinião, ser realizada por meio de parcerias com a iniciativa privada.

O presidente da Undime destacou que a construção de escolas municipais deve ser feita de acordo com o plano municipal de educação, com escolha de locais mais apropriados para atender às necessidades das comunidades, especialmente das mais carentes. Ele disse que, muitas vezes, tal escolha se dá por critérios políticos, pelos quais a instalação de escolas é feita em locais com maior número de eleitores.

Tiago Lippold Radünz, coordenador geral de infraestrutura educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), também ressaltou a importância de as unidades escolares estarem próximas à população que vai utilizá-las. Ele informou que o ministério possui instrumentos que auxiliam os gestores municipais a planejar a implantação de redes educacionais de forma mais eficiente, uma vez que, conforme observou, muitos municípios têm dificuldade para realizar tal planejamento.

O representante do MEC defendeu ainda o provimento de vagas na educação infantil pelas prefeituras, por meio de convênio com instituições estaduais para expansão da rede educacional. Ele disse não saber a melhor forma de realizar convênios com organizações não governamentais (Ongs) porque, segundo ele, já houve problemas quanto à prestação de contas.

O presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), lamentou a ausência do secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) do Ministério do Trabalho, Paulo Eduardo Cabral Furtado, que comunicou sua impossibilidade de participar do debate na manhã desta terça-feira, e não enviou representante. A senadora Rosalba Ciarlini considerou esse fato "desrespeito e destenção" à comissão.

Iara Farias Borges / Agência Senado

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