Patrícia Saboya propõe criação de programa para a educação infantil
Aguarda decisão terminativa na Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) o projeto de lei (PLS 698/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei). O programa destina-se a estruturar e a fazer funcionar unidades de educação infantil, de natureza pública e privada, sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral. Os estabelecimentos atenderão crianças no período de vida que se estende do sexto mês ao final do quinto ano, início da idade escolar.
As unidades do Pronei deverão prover nutrição saudável, práticas educacionais apropriadas à idade, medidas preventivas dos agravos à saúde da criança na respectiva faixa etária e segurança, entre outros. Com o auxílio das secretarias municipais de Saúde, elas desenvolverão atividades educativas para os pais, parentes ou responsáveis.
A instalação de unidades do Pronei terá relação com o número de famílias situadas em seu entorno, de acordo com proporção calculada pelo Ministério da Educação. O governo financiará, prioritariamente, a construção e o funcionamento de unidades localizadas em comunidades de baixa renda. Porém, as unidades poderão ser construídas também por entidades privadas sem fins lucrativos e funcionarão por meio de contrato de gestão com a instância da Educação municipal.
Os financiamentos serão feitos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica (Fundeb).
Patrícia Saboya justifica a criação do programa, afirmando que somente o Poder Público reúne condições de corrigir a "injusta assimetria social que condena a maioria de nossas crianças à situação de inferioridade inaceitável, decorrente da falta de acesso à libertação educacional". Ela lembra, inclusive, que os primeiros seis anos de vida são entendidos atualmente como o período decisivo para a estruturação saudável da personalidade do ser humano e que, por isso, a educação infantil deve merecer a mais ampla proteção social.
"A importância da educação infantil adquire progressivamente a condição de prioridade social. Os conhecimentos científicos demonstram, com clareza crescente, o caráter fundamental dos componentes nutricionais, psicoafetivos e de prevenção de agravos a saúde, definidos como requisitos essenciais ao crescimento e ao desenvolvimento da criança na justa medida do seu potencial genético. Trata-se não apenas de um direito a ser garantido a todas as crianças, mas, também, de um pressuposto insubstituível para a evolução qualitativa das novas gerações da sociedade brasileira", afirma a senadora pelo Ceará.
16/01/2008
Agência Senado
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