Especialistas discutem regras para a clonagem animal no país
A regulamentação da pesquisa e da produção de clones de animais no Brasil será debatida nesta quinta-feira (27), em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a partir das 9h. O debate, proposto pelo senador João Tenório (PSDB-AL), visa instruir a votação de projeto de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que dispõe sobre pesquisa, produção, comercialização, importação e liberação ao ambiente de clones de mamíferos - exceto humanos -, peixes, anfíbios, répteis e aves. João Tenório é relator da proposição na CCT.
Na justificação do projeto (PLS 73/07), Kátia Abreu argumenta que a prática da clonagem animal já vem sendo realizada no país, sendo urgente, portanto, a regulamentação da atividade. Para discutir a matéria na CCT, foram convidados o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Rodolfo Rumpf; o veterinário e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Flávio Meirelles; o representante da Associação dos Criadores de Zebu Luiz Antonio Josankian; e o especialista em clonagem de ovinos da Associação Brasileira de Santa Inês (AL) Joselito Barbosa.
De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o registro e a fiscalização de instituições interessadas na produção de clones de mamíferos destinados à pecuária. Após o recebimento da documentação exigida, o órgão terá 30 dias para efetuar o registro. No caso de pesquisas envolvendo clones de animais para a produção de fármacos, o projeto determina a obrigatoriedade de autorização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Já para a clonagem de mamíferos geneticamente modificados, Kátia Abreu sugere que o pedido de autorização para realização da pesquisa, comercialização ou importação passe pelo crivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). E quando se tratar de animais silvestres, o registro e a fiscalização da atividade estarão a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na justificação da matéria, a senadora pelo Tocantins ressalta que sua proposta busca apresentar "soluções para problemas práticos já existentes". O projeto também prevê punição para o não cumprimento das regras, como pena de até dois anos de prisão para responsáveis pela clonagem sem o registro no órgão competente e de até quatro anos para a liberação, no meio ambiente, de animais clonados sem a devida autorização.
O debate da matéria com os especialistas deverá subsidiar João Tenório na elaboração de seu parecer, a ser apresentado aos senadores da CCT. A matéria também será examinada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e terá votação em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
24/03/2008
Agência Senado
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